Projeto que vítima de roubo é ressarcida com gasto de IPVA será votado

Deputados avaliam projeto em primeira votação, nesta quarta-feira (Foto: Assessoria/ALMS)Os deputados irão votar hoje (07) o projeto em que vítimas de roubo de carro, que pagaram a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), podem recuperar este dinheiro gasto, enquanto estiver furtado. O projeto é de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB).

O autor justifica que nestes casos, caberá ao governo estadual devolver o recurso, já que durante este período, o dono do carro não pode utilizá-lo, por ser vítima de um crime. “Se trata de um projeto que pretende fazer justiça, muitas vezes se paga o imposto, mesmo com o carro roubado”.

Também está previsto que se durante o ano, o carro for recuperado pelas autoridades, o dono do veículo será ressarcido (valor do IPVA) de forma proporcional ao período que ficou sem o mesmo. “Se ele pagou o imposto e quatro meses depois teve seu carro encontrado, vai receber proporcional”, explicou Câmara.

Ele alega que foi procurado por alguns motoristas que estavam convivendo com esta situação. “Hoje a lei estabelece o pagamento do tributo, incluindo o mês da ocorrência do roubo ou furto do automóvel, e não enseja a devolução dos valores pagos. Trata-se de uma injustiça fiscal”, pontuou.

Ainda sugere que ao ser registrado o boletim de ocorrência, sobre o furto do veículo, o contribuinte já busque o reembolso do valor. “Sabemos que e trata de um imposto estadual, mas esperamos a sensibilidade do governo, ao analisar a proposta, pois se trata de uma cobrança indevida”.

O projeto passa hoje pela primeira votação, depois segue para as comissões de mérito, para enfim retornar ao plenário, onde será votado de forma definitiva. Caso seja aprovada, a proposta ainda tem que passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.