Projeto de lei do deputado Dr. Paulo Siufi obriga as Farmácias Públicas a manterem recipientes para coleta de medicamentos vencidos

Foi apresentado pelo deputado estadual Dr. Paulo Siufi na sessão plenária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Projeto de Lei n° 89/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, incluindo as públicas a manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos e insumos farmacêuticos vencidos. O projeto altera a emenda e dispositivos da Lei n° 4.474, de 6 de março de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.

O Poder Público ficará responsável pela destinação final dos medicamentos recolhidos nas Unidades Públicas, devendo encaminhar para tratamento ou disposição final ambientalmente adequado em empresas devidamente licenciadas na forma da lei.

De acordo com o deputado, após o uso de medicamentos, cosméticos e insumos farmacêuticos, muitas pessoas não sabem o que fazer com as sobras das cartelas, frascos ou caixas. A falta de um lugar específico para recolher as sobras dos referidos materiais fazem com que os mesmos sejam jogados no lixo comum.

“Ao despejar sobras de remédios em ralos ou jogá-los em um lixo comum, as substâncias químicas presentes acabam caindo em rios ou qualquer outro meio de distribuição de águas, fazendo com que sejam encontrados fármacos nas águas consumidas não só por animais, como pelos seres humanos”, explicou o deputado Dr. Paulo Siufi.