Projeto de Lei do Deputado Dr. Paulo Siufi instala salas de amamentação em lugares com grande circulação de pessoas

Hipermercados, shopping centers, estação rodoviária, aeroporto, centros comerciais, estádios, ginásios esportivos, hotéis, templos, igrejas, órgãos públicos e demais locais com concentração ou circulação de pessoas igual ou superior a trezentos indivíduos que trafegue diariamente, deverão instalar salas de amamentação e fraldários, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O autor da proposta é o deputado Dr. Paulo Siufi, que apresentou na sessão plenária de hoje (25), o Projeto de Lei nº 103/2017.

“Sou médico pediatra e muitas mães já vieram reclamar que muitas vezes não conseguem amamentar por não ter um espaço próprio para isso. Precisamos colocá-las em uma situação confortável e de respeito, para que elas sintam-se resguardas na sua feminilidade e na integridade como mulher”, justificou Dr. Paulo Siufi.

O deputado já havia usado a tribuna na sessão de ontem (24), para defender o direito de privacidade às mães na hora da amamentação e mencionou o recente fato, ocorrido na Santa Casa de Campo Grande e publicado pelo Jornal Midiamax, onde um senhor achou ruim porque foi solicitado a ele que desse licença para as mães amamentarem. Ele também declarou que entraria com o projeto de lei de instalação de salas de amamentação na sessão desta quinta-feira.

A sala de amamentação e o fraldário devem estar em condições adequadas de higiene e funcionamento para uso.

Aos estabelecimentos que descumprirem a lei serão aplicadas as seguintes penalidades: Notificação pela secretaria competente, contendo prazo e normativos necessários ao fiel cumprimento desta lei; Multa de 80 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), em caso de não cumprimento do que dispõe o artigo anterior, aplicável em dobro, no caso de reincidência; Em caso de novo descumprimento, o estabelecimento terá seu alvará de funcionamento suspenso.

EM CAMPO GRANDE

A Lei Complementar nº 288/16, de autoria do Dr. Paulo Siufi, torna obrigatória a adequação de salas de amamentação e fraldário em lugares públicos e privados no Município de Campo Grande. Agora o deputado pretende estendê-la para todo o estado.