Polícia Militar Ambiental autua em R$ 31,7 mil, 21 pescadores em dois meses de piracema e apreende 111 kg de pescado

Hoje (05) completam-se dois meses de período de defeso para proteção do período reprodutivo dos peixes, a “piracema”. Nesta operação (2022-2023), tanto no primeiro mês, como no segundo, os números foram superiores à operação passada (2021-2022), esta, que foi a operação mais tranquila, desde que a PMA passou a contabilizar os números do período de defeso separados.

PESSOAS PRESAS E AUTUADAS

Nesta operação (2022-2023), neste segundo mês foram autuadas e presas 10 pessoas, número menor do que no primeiro mês, em um total de 21 até o momento. Na operação passada tinham sido autuados 9 infratores no mesmo período, sendo três no primeiro mês e seis no segundo mês.

PESCADO APREENDIDO

Foram apreendidos 64,1 kg de pescado neste segundo mês, número superior ao primeiro mês (47 kg). Nos dois meses desta operação (2022-2023) juntos a quantidade de pescado apreendida foi de 111,1 kg e na operação anterior foram 35,5 kg, nos dois meses. A média de pescado por pescador preso foi de 3,2 kg nesses dois meses de operação, enquanto que na operação passada foi de foi de 5,2 kg no mesmo período.

MULTAS APLICADAS

Foram aplicadas multas de R$ 10.940,00 neste segundo mês e R$ 20.830,00 no primeiro, totalizando R$ 31.770,00 até o momento, contra R$ 20.500,00 no mesmo período na piracema passada. Os números superiores a operação (2021-2022), devido a atuação constante da Polícia Militar Ambiental, no combate a esse tipo de infração.

PETRECHOS PROIBIDOS DE PESCA APREENDIDOS

Com relação aos petrechos proibidos destaca-se a quantidade de redes de pesca apreendidas; até agora 44, quantidade muito inferior à operação passado que foram 70 redes nos dois meses. Ressalta-se que a apreensão e retirada de petrechos proibidos com alto poder de captura dos rios durante as fiscalizações é fundamental para evitar a depredação dos cardumes e tem sido uma preocupação constante da PMA.

FISCALIZAÇÕES PREVENTIVAS

Fiscalizações preventivas dessa natureza são fundamentais para a prevenção à pesca predatória e proteção dos cardumes, em princípio, para que os pescadores continuem respeitando as normas, mas principalmente, para a retirada desses petrechos ilegais, tendo em vista o grande poder de captura e depredação dos cardumes, como esses retirados dos rios pelos policiais. Além disso, há grande dificuldade de deter os autores, pois tais petrechos são armados em curto espaço de tempo e os pescadores não permanecem no rio durante a pesca, fazendo somente a retirada dos peixes, também em tempo bastante curto.

A PMA espera manter a estratégia de fiscalização intensiva, para que haja sempre um grande número de pessoas que desrespeitam a lei presas no momento que iniciam a pescaria. Ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Esta é a melhor estratégia e é o que vem acontecendo em cada piracema, em que a quantidade de pescado apreendida vem mantendo-se na mesma média, bem como o número de pessoas presas.

Espera-se apreender durante toda essa piracema, a mesma quantidade de pescado que tem sido apreendido em piracemas anteriores, desde que a PMA tem adotado a estratégia de monitorar os cardumes no ano de 2000, que tem sido em média de uma tonelada.

USO DE DRONES NAS OPERAÇÃO

A tecnologia de drones que já foi utilizada durante a pesca aberta, também tem sido fundamental na prevenção durante o período de defeso, especialmente, para acompanhar os cardumes e para evitar pesca com petrechos ilegais em cachoeiras e corredeiras, pontos em que os cardumes ficam muito vulneráveis à pesca predatória.

O uso desses aparelhos é importante na fiscalização, em virtude de que muitos pescadores que praticam pesca predatória possuem uma rede de informantes, para avisarem via telefone, quando os Policiais saem para a fiscalização nos rios, o que torna difícil a prisão dos infratores. Os aparelhos permitem que Policiais instalados em um Posto Fixo de cachoeira ou corredeira, possam monitorar outros pontos semelhantes, ou outros trechos no mesmo rio, com efetividade e redução de custo operacional.

Além de tudo, as imagens dos drones podem ser utilizadas para identificação dos elementos, mesmo quando fogem, por características físicas pessoais e até das embarcações utilizadas. Dessa forma, sendo identificados, os pescadores responderão por crime ambiental de pesca predatória. Esses aparelhos já surtiram efeito preventivo de proteção dos cardumes. Como sabem que a PMA está utilizando os aparelhos, alguns pescadores que o avistam enquanto praticam pesca predatória fogem abandonando petrechos ilegais, sem capturar nenhum pescado. Dessa forma, mesmo fugindo, não conseguem intento em capturar o pescado.

A ORDEM É PRISÃO

A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.

As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008.

Tabela 1 – Ocorrências de pesca durante a piracema por município 1º e 2º mês.

Tabela 2 – NÚMEROS TOTAIS DO 1º E 2º MÊS DA PIRACEMA 2015/2016 A 2022/2023.