Durante a sessão plenária desta terça-feira, 14, o deputado estadual Dr. Paulo Siufi utilizou a tribuna para pedir aos parlamentares muita atenção para a votação da reforma previdenciária, apresentada pelo Governo do Estado. Se aprovado o Projeto de Lei 253/2017, poderá haver revisão ou desfazimento da segregação da massa dos segurados, que equivale a aproximadamente R$ 400 milhões.
Com base na Nota Técnica 03/2015, da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, que trata dos efeitos das alterações propostas por projetos de reforma da Previdência, Dr. Paulo Siufi apontou diversos aspectos que a tornam ineficiente. “O Ministério da Previdência já se mostrou contrário a ações como esta, porque estão em desacordo com a legislação que estabelece as normas gerais de organização e funcionamento
dos RPPS [Regimes Próprios de Previdência Social]. Isso impossibilita a efetivação de políticas públicas de construção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime de previdência, agravando ainda mais o desajuste das finanças públicas”, salientou o deputado.
Para Dr. Paulo Siufi, é preciso uma discussão ampla e irrestrita sobre o tema junto com todos os setores envolvidos a fim de buscar outros meios para recuperação financeira do País. “Eu não me nego a votar. Mas eu quero votar de forma consciente. A Assembleia não pode aprovar essa reforma a toque de caixa. Precisamos conversar exaustivamente sobre o assunto sob pena de prejudicar os servidores públicos”, afirmou.
Outra mudança proposta pelo Projeto de Lei 253/2017 é o aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição previdenciária. Segundo o governo do estado, tal medida visa à imediata solução para a questão financeira de Mato Grosso do Sul. Entretanto, a justificativa do projeto diz se tratar de “alterações de cunho técnico, que visam na prática a implementação de competências já asseguradas por lei à Agência Previdenciária do Estado (Ageprev), bem como reestrutura o financiamento do regime próprio de previdência dos servidores do Estado”, o que não sustenta as alterações sugeridas.
