Joaquim Francisco de Assis Brasil

 Hiram Reis e Silva, Rio Branco, AC, 10 de outubro de 2017

A QUESTÃO DO ACRE E O TRATADO DE PETRÓPOLIS

Em março de 1898, no momento em que o Brasil iniciava uma aproximação maior, tanto política quando econômica, com o governo norte-americano, Assis Brasil foi removido para os Estados Unidos, país no qual a representação brasileira se encontrava ainda em nível de Legação.

Em 1901, licenciando-se por curto prazo do Itamarati, viajou para o Amazonas e, motivado pelo acordo entre Campos Sales e Júlio de Castilhos, dali escreveu a Prudente de Morais no dia 27 de outubro propondo a criação de um Partido nacional de oposição, uma vez que o ex-presidente, além de se encontrar em atrito com o Governo Federal, já vinha articulando a formação de um novo partido em São Paulo. Prudente de Morais não viu qualquer inconveniente em vincular Assis Brasil a uma Organização Nacional, e recomendou-lhe apenas que retornasse ao Rio Grande do Sul e ali criasse um Partido de oposição. Tais entendimentos, contudo, não tiveram prosseguimento, de vez que, no ano seguinte, faleceu o político paulista.

Logo após o retorno de Assis Brasil aos Estados Unidos, foi divulgada a notícia da assinatura – pela Bolívia e o Bolivian Syndicate, empresa formada por poderosas companhias internacionais, em particular norte-americanas – de um contrato de arrendamento da região que viria a constituir o território do Acre. O contrato dava à empresa o direito de ocupar, administrar e explorar o território em questão, bem como de comprar todas as terras do Governo na região. A posse desse território, entretanto, era objeto de uma disputa entre Brasil e Bolívia, iniciada ainda nos primeiros tempos do Império e acirrada com a descoberta do processo de vulcanização da borracha, que tornou a região alvo do imperialismo internacional.

Poucos dias depois da aprovação desse acordo por parte do Congresso boliviano, em dezembro de 1901, Assis Brasil recebeu orientação do Ministério das Relações Exteriores no sentido de se aproximar do Secretário de Estado norte-americano, John Hay, e, através dele, avaliar as possibilidades de os Estados Unidos intervirem na questão favoravelmente ao Brasil. Assim, ao longo de todo o ano de 1902 – durante o qual passou a acumular também a chefia da Legação do Brasil no México –, Assis Brasil empenhou-se em sua missão, em grande parte dificultada pela ação dos incorporadores do Bolivian Syndicate, que pressionavam o governo norte-americano para que este interviesse junto ao Brasil de modo a obter um recuo.

Em virtude dessa pressão, o chanceler brasileiro, Olinto de Magalhães, enviou a Assis Brasil extenso relatório sobre as origens e o desenvolvimento da Questão do Acre, além de mantê-lo sempre a par de cada fato novo que surgia, de modo a capacitá-lo a uma ampla argumentação. A atuação da Legação brasileira em Washington tornava-se assim primordial para que o Brasil mantivesse possibilidades de vitória na disputa, já que o apoio do Governo norte-americano ao Bolivian Syndicate em muito enfraqueceria a posição brasileira. Idêntica instrução foi dada ao chefe da Legação na Alemanha, José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, pois também ali havia grupos financeiros vinculados ao Bolivian Syndicate.

Já no mês de julho de 1902, devido ao aumento das pressões da empresa internacional sobre o Governo norte-americano, o Secretário John Hay alterou sua posição inicial, passando a defender a validade do contrato de arrendamento. Essa mudança levou Assis Brasil a uma nova investida: além de criticar o caráter secreto que norteara o desdobramento das negociações entre a Bolívia e o Bolivian Syndicate, reafirmou ele a disposição do governo brasileiro de manter fechado o acesso fluvial àquele território, sem o que a companhia não teria como escoar sua produção. Foi nessa ocasião que Assis Brasil sugeriu a Hay a possibilidade de se pagar [a Bolívia, ou mesmo o Brasil] uma indenização ao Bolivian Syndicate em troca de sua renúncia ao contrato, o que traduzia bem a urgência que tinha o governo brasileiro na solução do caso, já que a posse do Acre representava um significativo aumento em suas exportações de borracha. Esse produto, ao lado do café, atingia mais de 75% da exportação global do pa

ís. Em novembro de 1902, teve início o período presidencial de Francisco de Paula Rodrigues Alves (1902-1906). Logo após tomar posse como Ministro das Relações Exteriores, em 3 de dezembro, Rio Branco telegrafou a Assis Brasil, autorizando-o a contratar como consultor jurídico da Legação para a Questão do Acre o internacionalista Bassett Moore, ex-subsecretário de Estado norte-americano. Ao mesmo tempo, o Chanceler fazia por seu lado mais uma tentativa de negociação de um acordo direto, propondo à Bolívia a compra do território do Acre, o que foi recusado.

Os contatos de Assis Brasil com Rio Branco relativamente ao problema do Acre datavam de antes da posse deste último, quando o ex-líder republicano se colocou a favor de uma política de “não permitir soberanias estrangeiras no continente, em forma de companhias privilegiadas”. Assis Brasil defendia a ideia da indenização, não apenas como expediente para a rescisão do contrato de arrendamento, mas também para predispor a Bolívia no sentido de que esta definisse sua doutrina em relação ao Brasil.

No início de 1903, Assis Brasil enviou ofício ao Chanceler brasileiro sugerindo-lhe a criação de uma embaixada em Washington. Sua proposta tinha por base as observações feitas ao longo dos entendimentos desenvolvidos no ano anterior: segundo o diplomata, a criação de outras embaixadas deixava em situação inferior os Ministros Plenipotenciários como ele, que vinha enfrentando dificuldades em sua missão por não ter fácil acesso ao Presidente norte-americano. A embaixada brasileira nos Estados Unidos, contudo, só seria criada mais tarde, em 1906. Em 23 de fevereiro de 1903, Assis Brasil assinou em Nova Iorque, como representante do Brasil, uma declaração através da qual o Bolivian Syndicate renunciava, mediante indenização, à concessão que obtivera da Bolívia em 1901. O fator decisivo para a obtenção dessa renúncia foi, segundo Victor Valia, a utilização, por parte do Governo brasileiro, da doutrina de Monroe, o que converteu a solução definitiva da Questão do Acre em elemento crucial para a consolidação do papel do Brasil como aliado dos Estados Unidos. Somente a partir do momento em que perigou a aliança com o Brasil – fato este em parte evidenciado até mesmo pela proibição do tráfego comercial no Amazonas, inclusive às nações amigas –, foi que o governo norte-americano se decidiu a interferir favoravelmente aos brasileiros, apesar da pressão exercida pelos grupos financeiros dos Estados Unidos vinculados ao Bolivian Syndicate. Por outro lado, a assinatura dessa declaração foi decisiva para que Rio Branco obtivesse do Governo boliviano, em março de 1903, a aceitação de um acordo provisório [modus vivendi] que assegurava a suspensão das hostilidades entre a Bolívia e os revolucionários brasileiros – liderados por Plácido de Castro, agrimensor gaúcho de São Gabriel –, além de permitir ao Brasil a ocupação administrativa e territorial da região.

Com a remoção desses obstáculos, Assis Brasil foi chamado ao Rio de Janeiro, a fim de receber novas instruções. Em 14 de abril, foi substituído na chefia da Legação brasileira em Washington por Alfredo de Morais Gomes Ferreira.

Cerca de três meses depois, iniciaram-se as negociações para o estabelecimento das bases de uma permuta equitativa de territórios. Caso não se chegasse a nenhum acordo, Brasil e Bolívia recorreriam ao arbitramento internacional para decidir sobre a interpretação do discutido Tratado de 1867 (Ayacucho). Do lado brasileiro, as negociações ficaram a cargo de Rio Branco, a quem o governo associou, a pedido seu, Assis Brasil, que acompanhou os trabalhos até a ultimação do acordo, e o Senador Rui Barbosa – que se exonerou em outubro, por discordar das concessões feitas pelo Brasil, por ele consideradas extremamente onerosas à economia do país.

As conversações se prolongaram por quatro meses, ao fim dos quais foi assinado, em 17 de novembro de 1903, o Tratado de Petrópolis. Por esse acordo, o governo boliviano cedia a região do Acre ao Brasil mediante compensações territoriais em vários pontos da fronteira entre os dois países, a construção pelo governo brasileiro da estrada de ferro Madeira-Mamoré e o pagamento de uma indenização de dois milhões de libras esterlinas, entre outras exigências.

Após a assinatura do tratado, Assis Brasil não mais retornou aos Estados Unidos, muito embora permanecesse formalmente vinculado à chefia da Legação brasileira em Washington até abril de 1904.

Fonte: ABREU, Alzira Alves de. Dicionário Histórico-biográfico da Primeira República (1889-1930) – Brasil – Rio de Janeiro – Fundação Getúlio Vargas – CPDOC, 2015.

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS)

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Sócio Correspondente da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER)

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS);

Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN).

E-mail: hiramrsilva@gmail.com;

Blog: desafiandooriomar.blogspot.com.br