Governo de MS e Petrobras vão discutir uma saída jurídica para antecipação do ICMS do gás

O Governo de Mato Grosso do Sul e a Petrobras vão buscar uma equação jurídica para dar embasamento à proposta apresentada pelo Estado de antecipação do pagamento do ICMS do período contratual das importações do gás natural boliviano pela estatal, que finda em 2019. Técnicos das áreas jurídica e tributária do Estado e da Petrobrás estarão se reunindo para formular o entendimento eliminando possíveis empecilhos.

Este foi o resultado da reunião realizada na manhã desta quinta-feira, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, entre o secretário de Fazenda Márcio Monteiro e o diretor executivo de Refino e Gás Natural da estatal, Jorge Celestino Ramos. “Estamos empenhados agora em encontrar uma saída técnica para a antecipação do ICMS de um bombeamento ainda não efetivado pela Petrobrás”, explicou Monteiro, que foi à reunião acompanhado de tributaristas da secretaria.

Segundo o titular da pasta fazendária, o encontro avançou as negociações do Governo com a empresa petrolífera em relação aos prejuízos financeiros causados ao Estado com a redução do bombeamento do gás natural da Bolívia. “A Petrobras vem manifestando boa vontade em resolver esse impasse, reconhecendo o pleito apresentado pelo governador Reinaldo Azambuja, ao sentar conosco e discutir uma alternativa jurídica”, disse o secretário.

Apoio do presidente

No encontro com o presidente da estatal, Pedro Parente, no último dia 10, acompanhado da bancada federal, o governador Reinaldo Azambuja relatou o desequilíbrio financeiro causado pela empresa aos cofres do Estado com a redução das importações do gás boliviano, gerando prejuízo acumulado de R$ 939 milhões desde 2015. Parente reconheceu o impacto da medida ao Estado e na semana passada ligou ao governador agendando a reunião desta quinta.

O pleito do Governo do Estado conta com o empenho pessoal do presidente da República, Michel Temer, que, ao se encontrar com Reinaldo Azambuja no dia 14, no Palácio do Planalto, telefonou ao presidente da Petrobras pedindo atenção especial para atender as demandas de Mato Grosso do Sul. “O interesse pessoal do presidente fortalece a nossa posição diante da medida unilateral da estatal, que nos causou grande impacto financeiro”, disse o governador.

Sílvio Andrade – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

Foto: Chico Ribeiro