Governo assina convênio com TCE para aprimorar gestão da receita pública e fiscalização externa

Campo Grande (MS) – O governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Fazenda, assinou na tarde desta quarta-feira (7) um termo de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). De acordo com o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro – na ocasião representando o governador Reinaldo Azambuja – a medida tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão da receita pública estadual ao mesmo tempo em que auxilia no trabalho de controle externo exercido pela Corte de Contas.

Conforme o acordo, o objetivo principal é facilitar o cumprimento da competência atribuída aos Tribunais de Contas, por meio do acesso de seus Auditores Estaduais de Controle Externo às informações relativas ao Sistema de Nota Fiscal Eletrônica emitidas na base de dados da Secretaria de Fazenda.

“Sem sombra de dúvidas é um acordo importante. O estado disponibiliza para o TCE as informações e mecanismos que nós temos para que a Corte possa fazer a avaliação e evidentemente estar contribuindo com o estado, no sentido que não haja nenhuma irregularidade no que se refere, até mesmo, às contribuições e aos impostos devidos. É um reforço no combate à sonegação e ao controle externo exercido pelo tribunal. É preciso destacar ainda que a troca de informações beneficiará principalmente a população, destinatária final das políticas públicas financiadas com o recurso proveniente dos tributos”, declarou Monteiro.

Na avaliação do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, a medida vai aprimorar a atividade fiscalizatória exercida pela Corte. De acordo com Neves, o TCE poderá fazer cruzamento de dados por meio da nota fiscal eletrônica, para avaliar se está havendo sonegação, onde ela está e o que pode ser feito para evitá-la.

“O acordo vai facilitar nosso acesso às informações sobre notas fiscais eletrônicas, com o grande objetivo de combater sonegação e principalmente, fazer com que nossa auditoria não fique só enxugando gelo com análise apenas das despesas, mas que também passe a atuar na análise das receitas, que é aquele dinheiro devido pelos contribuintes ao Estado e que muitas vezes não chega, pois é desviado do caminho. Vamos trabalhar juntos fazendo com que esse recurso chegue a sua origem e, assim, auxiliar o governo para que realmente possa fazer a prestação de serviço público oferecendo à população aquilo que lhe é de direito”, encerrou Neves.

A assinatura do termo de cooperação foi realizada na sala de reuniões da presidência do TCE. Estiveram presentes no ato os conselheiros Iran Coelho das Neves, Jerson Domingos, Marisa Serrano, Osmar Gerônimo e Ronaldo Chadid.

Diana Gaúna – Subcom.
Foto: Edemir Rodrigues.