Fazenda em Ribas do Rio Pardo deverá transportar indígenas até local de votação neste domingo

Trabalhadores manifestaram desejo de retornar às aldeias de origem, localizadas em Aquidauana e Miranda, mas estariam impossibilitados diante da ausência de transporte

29/10/2022 – Cerca de 100 trabalhadores indígenas que atuam em duas fazendas localizadas no município de Ribas do Rio Pardo, ambas de propriedade da empresa RA Plantio Florestal, receberão do empregador transporte gratuito, de ida e volta, até o local onde deverão votar neste segundo turno das eleições.

O fornecimento do transporte foi pactuado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) na manhã deste sábado (29). Ontem (28), no final da tarde, a instituição recebeu denúncia indicando que o grupo manifestou o desejo de retornar às aldeias de origem, localizadas em Aquidauana e Miranda, para poder votar no 2º turno das eleições, mas estariam impossibilitados diante da ausência de transporte.

Em diligência durante esta manhã, o procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, constatou a irregularidade trabalhista. Em seguida, foi realizada audiência com representante da RA Plantio Florestal, na sede da empresa, em Ribas do Rio Pardo, na qual foi assinado o termo para regularizar a conduta do empregador, e assegurar que os trabalhadores indígenas possam exercer o direito ao voto.

Ainda conforme o acordo, a empresa deverá elencar, por escrito, todos que desejam e não desejam ir até o local de votação, com suas respectivas assinaturas atestando a escolha e, no prazo de 12 horas, a contar da assinatura do TAC, comprovar ao MPT-MS que tomou esta providência.

No caso de descumprimento destas ou qualquer outra obrigação pactuada com o MPT, a RA Plantio Florestal deverá arcar com o pagamento de multa, no valor de R$ 100 mil, por cada item descumprido, acrescida de mil reais por trabalhador prejudicado. As multas eventualmente aplicadas são revertidas a projetos sociais, entidades e instituições que promovam ações em benefício do coletivo.

O cumprimento do acordo é passível de fiscalização, a qualquer tempo, pelo MPT, por meio de requisições de documentos e outros elementos comprobatórios, assim como pelo Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho e órgãos auxiliares. Inclusive, pode ser requerida a elevação da multa estabelecida, caso seu montante se revele insuficiente para proteger satisfatoriamente os tutelados.

Denúncias

Até este sábado, 29 de outubro, o MPT-MS recebeu 34 denúncias, noticiando casos de assédio eleitoral no trabalho e tentativas de coagir o voto de empregados. O número cresce exponencialmente – até ontem (28), por exemplo, eram 26 denúncias. Entre as 34 contabilizadas até o momento, dez foram convertidas em inquérito civil público, sendo firmados seis Termos de Ajustamento de Conduta com o objetivo de sanar as irregularidades trabalhistas.

Em todo o Brasil, 2.360 denúncias de assédio eleitoral foram registradas até a data de hoje, em face de 1.808 empresas. Diante do aumento expressivo de casos denunciados, o MPT em todo o país, inclusive Mato Grosso do Sul, atua em regime de plantão neste fim de semana das eleições, e está de portas abertas para receber os cidadãos que foram vítimas ou presenciaram qualquer forma de assédio ou coação por parte de empregadores.

Assim, todo cidadão poderá formalizar uma denúncia ao MPT-MS por meio dos seguintes canais e nos seguintes horários:

Portal do MPT-MS
Por meio do link: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
24 horas

App MPT Pardal
Disponível gratuitamente para smartphones que utilizam sistema Android e IoS
24 horas

Pelo telefone do MPT/MS

(67) 3358-3000
Entre 7 e 16 horas (horário MS)

Presencialmente em uma das unidades do MPT-MS
Entre 7 e 16 horas (horário MS)
Nos seguintes endereços:

Sede Campo Grande
Rua Doutor Paulo Machado, 120 – Bairro Royal Park

PTM Três Lagoas
Rua Paranaíba, 1.937 – Bairro Colinos

PTM Dourados
Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2.605 – Vila Planalto