Facilitação da avaliação-conformidade de lavouras orgânicas

Um sistema digital deverá facilitar o processo de certificação de alimentos orgânicos, ele foi desenvolvido pela Embrapa e já possui uma versão beta testada por produtores. A tecnologia ganhará versões para celular e para computador e poderá ser acessada off line. A ideia é que a ferramenta torne mais simples para o produtor rural o preenchimento dos documentos de avaliação da conformidade orgânica. A ferramenta também vai proporcionar um ambiente seguro para sistematizar os dados coletados dos usuários e dos ambientes de produção, a fim de promover a certificação participativa e permitir o uso restrito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A iniciativa é uma parceria entre a Embrapa, o Mapa, a Cooperativa Agroflorestal Comuna da Terra – que reúne 80 famílias do assentamento Mário Lago, em Ribeirão Preto (SP) – e a Central de Associações Orgânicos Sul de Minas (OSM), congregação de 15 núcleos regionais, organizados em associações, cooperativas e outros grupos, e que atende 212 agricultores.

Como explica a pesquisadora da Embrapa Territorial Gisele Vilela, coordenadora dos trabalhos, no percurso para a obtenção do selo orgânico de seus produtos, os agricultores encontram dificuldades para preencher as documentações exigidas, como, por exemplo, o plano de manejo orgânico. O documento é obrigatório e registra o que será cultivado no ano, além de levantar informações sobre o solo, a biodiversidade, os recursos hídricos e as práticas agrícolas que serão adotadas.

Desde o ano passado, a Embrapa vem promovendo oficinas nos locais das organizações parceiras para ouvir sugestões dos próprios agricultores de como tornar mais simples esse preenchimento. A partir das primeiras propostas, foi desenvolvido um protótipo de formulário eletrônico, que foi posto a teste nos últimos encontros, realizados em maio, em Inconfidentes (MG), e em junho, em Ribeirão Preto (SP).

Em dinâmicas que aplicaram a abordagem User Experience, os participantes exploraram a versão beta da tecnologia e avaliaram a compreensão textual dos itens do plano de manejo de suas propriedades e as funcionalidades da ferramenta.

A equipe da Embrapa está aperfeiçoando o formulário eletrônico, segundo as propostas e críticas feitas nesses encontros. “Vamos descrever essas práticas da melhor forma para que eles possam identificá-las. Podem ser descrições explicativas, por meio de hiperlinks, ou até vídeos”, revela Vilela. Outras oficinas estão agendadas para este ano.

A parceria está gerando boas expectativas. “A Embrapa pode entender a realidade dos agricultores e conseguir transformar essas ferramentas o mais próximo possível de nossa realidade, e assim ajudar o cumprimento dessa obrigatoriedade do processo de certificação participativa”, colocou Letícia Bustamante, presidente da OSM.

A digitalização também pode resolver outro obstáculo do processo de obtenção do selo: a burocratização imposta pelo preenchimento de papeladas de documentos, anualmente. O diretor da Comuna da Terra, Zaqueu Miguel de Carvalho, pontua que o sistema em elaboração vai facilitar a vida do agricultor, pois ele conseguirá impulsionar a redução da burocracia ao eliminar o preenchimento no papel.

Essa questão foi percebida pelos desenvolvedores da tecnologia logo nas primeiras reuniões. “Existem até relatos de pessoas que desistem de entrar com a certificação por conta disso. Então, o digital facilita, pois o preenchimento pode ser feito sem a necessidade de digitação de todos os dados e as informações já ficam gravadas no sistema, sendo atualizadas ano a ano, caso necessário”, afirmou Vilela.

A oficina em Inconfidentes reuniu 17 agricultores, representando sete associações da OSM. Os participantes testaram o protótipo em suas versões para o celular e para o computador.

Plataforma

O formulário eletrônico fará parte de um sistema que contará ainda com outros recursos, de acesso restrito e público. No grupo de acesso restrito ficarão os dados agrupados da produção orgânica das organizações parceiras – apresentados em mapas e gráficos – e os indicadores econômicos da produção orgânica dos usuários. De acesso público, serão disponibilizados uma relação de produtos e de insumos permitidos para o sistema de produção orgânica, e um banco de dados das tecnologias e produtos da Embrapa disponíveis e direcionados ao segmento.

A tecnologia também disponibilizará aos usuários das organizações parceiras um caderno de campo para registro de suas atividades e uma tabela para planilha de custos, recursos que podem apoiar o agricultor na gestão de sua lavoura.

Pelo acesso ao conjunto de dados dos usuários e de suas unidades de produção, os sistemas participativos de certificação e o Ministério da Agricultura podem ter uma programação da estimativa de safra dessas culturas; uma visão das práticas adotadas; conhecer as dificuldades em determinados aspectos da produção orgânica, e, com isso, poderão prestar alguma assistência naquele ponto.

Certificação Participativa

O processo de certificação orgânica pode ser coordenado por uma empresa certificadora, ou por Sistemas Participativos de Garantia, entre os quais estão os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) – que realizam o controle pelos associados de outros produtores ou mesmo pelos consumidores, e as Organizações Sociais de Controle (OCS) – formações de agricultores familiares cadastradas para venda direta e fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura.

Até março de 2022, o Brasil possuía 28 Opacs, 13 certificadoras e 373 OCS no cadastro do Ministério.

Criada em 2013, a Orgânicos Sul de Minas funciona como uma Opac. A forma de certificação de seus produtos é coordenada pelos próprios agricultores, em visitas às lavouras vizinhas.

Como explica Letícia Bustamante, presidente da OSM, o processo de avaliação de conformidade inicia-se a partir da entrega do plano de manejo orgânico pelo agricultor. O documento serve de parâmetro da avaliação da conformidade. No primeiro semestre, os agricultores visitam as propriedades no mesmo núcleo e tecem orientações, o que pode implicar adequações no documento.

No segundo semestre, ocorrem outras visitas, desta vez, dos produtores de núcleos vizinhos, no intuito de concluir a avaliação da conformidade orgânica. Caso as práticas adotadas estejam condizentes com o plano apresentado, a propriedade recebe o selo orgânico.

Na Comuna da Terra, a certificação segue o modelo de OCS, sendo feita pelos consumidores e pelos produtores. A cooperativa foi criada em 2017 por um grupo de produtores que já estavam organizados e comercializando hortaliças desde 2012. Hoje, ela conta com 35 cooperados.