- novembro 28, 2017
Em dia de votação, ‘tropa de choque’ cerca Assembleia e Governadoria
A Assembleia Legislativa e a Governadoria amanheceram cercadas de policiais militares nesta terça-feira (28). Alguns manifestantes dormiram dentro da sede do Legislativo estadual já prevendo que uma “tropa de choque” seria enviada à casa de leis para “controlar” protestos no dia que deputados estaduais marcaram para votar a reforma da Previdência proposta pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
O prédio do Legislativo está todo protegido por alambrados e em cada um dos acessos das estruturas metálicas grupos de cerca de 10 PMs fazem o controle da entrada e saúde. A cavalaria e policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) fazem a segurança.
Cavalaria a postos no gramado da casa de leis (Foto: André Bittar)Só está sendo autorizada a entrada de funcionários da Assembleia e a livre circulação dos manifestantes que dormiram no local.
De acordo com o presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Giancarlo Miranda, cerca de 120 pessoas acamparam no saguão da casa de leis. O objetivo do grupo é impedir que a reforma passe pela 2ª votação.
“Fizemos um acordo com o presidente [deputado Junior Mochi, PMDB] ontem (27). Foi liberada a saída dos manifestantes para buscarem colchões, mochila, alimentação. Quem não estava na mobilização deve chegar a partir da 8h e será liberada a entrada com senha”, explicou.
Giancarlo não detalhou o número de senhas, mas informou que será o quantitativo compatível com a lotação do prédio.
Governadoria – A sede do Executivo estadual também está cercada por alambrados. No local, o coronel Adilson Paiva informou que mantém cerca de 50 homens. “É uma operação preventiva, para caso depois da votação, manifestantes resolvam vir pra cá. Para evitar tumulto”, explicou.
Ele acredita que no Parque dos Poderes estejam trabalhando ao menos 200 PMs.
Protesto no plenário na quinta-feira passada, dia 23 de novembro (Foto: Paulo Francis/Arquivo)
Primeiro protesto – Na quinta-feira passada, deputados tentaram aprovar o projeto que prevê o aumento do percentual de desconto salarial para a contribuição previdenciária obrigatória de forma “parcelada”.
Conforme o texto aprovado em 1ª votação, por mês, servidores ativos terão descontados 14% dos salários só a partir de maio de 2020, mas a partir de maio de 2018, o desconto, que era de 11%, já subirá para 12% e para 13% a partir de maio de 2019.
Já o percentual de desconto patronal – contrapartida de recolhimento tirada dos cofres estaduais, no caso – subiria de 22% para 24% em maio de 2018 e chega em 25% em maio de 2019.
Contudo, depois que manifestantes invadiram o plenário, o presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), decidiu encerrar a sessão.
Depois da manifestação, o governo decidiu ceder em um dos pontos do projeto e fez o compromisso que por meio de emenda, a proposta iria prever o aumento do desconto previdenciário obrigatório apenas para os servidores que recebem salário acima do teto da aposentadoria previsto pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) – hoje fixado em R$ 5.531,31.
Fusão dos fundos – O ponto que gera mais impasse, entretanto, prevê a fusão dos dois fundos previdenciários existentes – um deficitário e o outro superavitário em R$ 400 milhões.
A fusão é combatida pelos sindicatos sob a alegação que, o fundo que tinha superavit – onde estão armazenados recursos das previdências dos servidores contratados a partir de 2012 – sofrerá um rombo em pouco tempo.
As bancadas do PMDB, PSDB e também os deputados Coronel David (PSC), Herculano Borges (SD), Paulo Corrêa (PR), Zé Teixeira (DEM) são a favor da reforma. Apenas os parlamentares do PT votam contra as mudanças.
Matéria editada às 7h30 para acréscimo de informações.