Discurso brasileiro na COP28 deve ser alinhado e coeso para colocar o país como solução para a descarbonização

 O Brasil precisa chegar a COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023) com um discurso alinhado e coeso, a fim de mostrar que o país é a solução para o processo de transição para uma economia de baixo carbono. Essa foi uma das conclusões do evento Caminhos do Agro para a COP28, realizado no dia 27 de outubro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), na capital paulista.

Jacyr Costa, presidente do Conselho Superior do Agronegócio (COSAG) da FIESP, ressaltou a necessidade de alinhar as expectativas com relação à importante COP28, que terá como um dos focos principais os sistemas alimentares, onde o Brasil pode mostrar sustentabilidade, sua capacidade para garantir segurança alimentar e para o acesso aos alimentos em condições competitivas.

“Nosso primeiro pedido é que o Brasil leve para a COP28 uma posição unificada e coesa, com a visão de todos os setores. Que a área produtiva tenha espaço antes e durante a conferência, participando das discussões junto às demais organizações”, disse Roberto Betancourt (diretor titular do Departamento de Agronegócio da FIESP – DEAGRO/FIESP). A seu ver, o agro brasileiro tem muito a mostrar, pois vem avançando fortemente na produção sustentável. “Temos um Plano ABC+ (Agricultura de Baixo Carbono) robusto e somos o maior usuário global de bioinsumos”, pontuou.

Na avaliação de Sérgio Bortolozzo, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), o Brasil possui sistemas alimentares sustentáveis e legislações severas relacionadas à proteção ambiental. “Cumprimos o que o mundo está demandando, pois estamos à frente desses padrões”, afirmou. Ele ainda avaliou que a mudança climática atinge o produtor rural de todo o mundo, especialmente, no Brasil.

Para a Gislaine Balbinot, diretora-executiva da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), que é parceira da FIESP e da Sociedade Rural Brasileira (SRB) na realização do evento Caminhos do Agro para a COP28, o mundo está se preparando para mais uma COP, trazendo temas importantes como o financiamento climático, que está ligado às nações desenvolvidas; as revisões das NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada); e a implementação de um mercado de carbono global, cujo sucesso depende de decisões nacionais. “Podemos nos colocar em uma posição importante, alinhando as pautas, demonstrando taxas de desmatamento menores, consequentemente menores emissões, e tendo grande ativo que é a matriz elétrica renovável. Cabe ao Brasil liderar, a fim de destravar a agenda da COP28 e pavimentar o caminho para uma bem-sucedida COP30”, explicou.

COP28 terá como destaque o balanço global

O primeiro painel Perspectivas para a COP-28 foi mediado por Jacyr Costa e teve o embaixador André Aranha Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), como um dos debatedores. Ele afirmou que a delegação brasileira até o momento conta com 1,4 mil representantes da sociedade civil, sendo a maior delegação da COP28. Uma das questões mais importantes, em sua avaliação, será o balanço global, no qual será possível analisar o que avançou desde o Acordo de Paris. “Esse fato é relevante, porque o ano que vem, durante a COP29, será avaliada uma nova estrutura financeira para que o processo de combate às mudanças climáticas dê resultados ainda mais efetivos”. Para ele, a COP30, que será realizada no Brasil, será marcante, pois acontecerá dez anos após o Acordo de Paris.

Em sua apresentação, Lago ainda falou sobre como os países estão divididos, e que não é possível ofertar o mesmo tratamento para nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Também comentou sobre a importância de divulgar os avanços da agricultura brasileira em termos de sustentabilidade, e a necessidade de desvincular o setor de ilegalidades cometidas por terceiros, além de pontuar que o maior percentual de emissões de gases de efeito estufa é provocado pela energia não renovável vinda de combustíveis fósseis.

Renata Bueno, secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), corroborou com a avaliação de Lago, ao destacar o papel da energia como o principal emissor de carbono em âmbito global, e que a agricultura é vulnerável ao clima, portanto não deveria ser o principal foco de discussão no combate às mudanças climáticas. Por outro lado, ela vê uma oportunidade de utilizar esse tema para que o Brasil evidencie as tecnologias empregadas para um agro sustentável. “Nosso país é o celeiro de inovações, que são fundamentais para transição energética”, pontuou. Ainda ponderou sobre o papel da COP destacar que o clima depende de todos os países e todas as pessoas, apontando os principais emissores e quais são as principais fontes de emissão.

De acordo com o diplomata Roberto Azevedo, ex-diretor Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), as novas barreiras impostas por questões ambientais se somam a outras barreiras como, por exemplo, a fitossanitária. Ele alertou que essas medidas podem se tornar ainda mais abrangentes e intensas, caso a comunidade internacional não se pronuncie. “São balões de ensaio que, se não forem contestados, vão se disseminando de forma descontrolada pelo mundo inteiro. É um cenário desafiador, pela fase de unilateralismo vivenciado”, disse.

Desafios para o agro na COP28

Durante o Painel “Desafios e oportunidade do setor Agro na COP-28”, Bruno Carvalho, subchefe da Divisão de Ação Climática do MRE ressaltou que o Brasil irá defender três elementos principais quando se trata de sistemas alimentares, sendo que a prioridade é acabar com a fome no mundo e no país. O agro e os sistemas alimentares precisam participar de forma alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), reduzir a vulnerabilidade da agricultura, aumentar a resiliência dos sistemas alimentares, por meio da adaptação. “É importante que mostremos uma posição ativa no debate. O desafio é transmitir ao mundo a mensagem clara que o agro conta com prática sustentáveis, não compactua com desmatamento ilegal”, reforçou.

Como desafio principal para o agro na COP28, o moderador João Francisco Adrien Fernandes, responsável pelo desenvolvimento da estratégia ESG para o setor agro do Itaú-BBA e vice-presidente da SRB, espera que a declaração dos sistemas alimentares tenha condição de agregar esse tripé de segurança alimentar, adaptação e os sistemas alimentares serem parte da solução e do problema.

Rodrigo Lima, diretor da Agroicone, comentou que a COP 28 deve reforçar o multilateralismo. “Se a lógica é os países criarem suas metas, e essas medidas serem a salvação do planeta, podemos esquecer a COP, que permitiu criar o Acordo de Paris, que uniu os países para colocarem suas metas e proporem suas metodologias, como uma contribuição para um acordo negociado. Se a COP não mostrar que o multilateralismo precisa ser fortalecido, o Acordo de Paris vai para o espaço”, explanou.

Segundo Renata Nishio, diretora de Assuntos Corporativos da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) e membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, o agro tem sido impactado pelas mudanças climáticas, tanto é que, em 30 anos de ocorrências do clima, o setor foi afetado em US$ 3,8 trilhões. Quanto ao desafio, opinou sobre a agenda do financiamento versus a narrativa de colocar os sistemas alimentares como responsáveis pelas mudanças do clima, afetando os investimentos no setor.

Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), falou sobre a importância de tornar a agropecuária como solução para mudanças climáticas, e a atenção aos resultados do balanço global, para que não sejam apropriados por outros mecanismos que os coloque como obrigações, dando brechas para restrições no comércio global.

Visão global aponta que agro não deve fazer parte do mercado regulado

Mediado por Eduardo Bastos, coordenador do Comitê de Sustentabilidade da ABAG, o painel Perspectivas para a criação do Mercado Regulado de Carbono ratificou a posição brasileira de que o agro não deve ser incluído no mercado regulado.

Ao contextualizar o mercado de carbono no mundo, Daniel Vargas, coordenador do Observatório de Bioeconomia da FGV Coordenador de Pesquisas do FGV Agro, afirmou ser global a compreensão de que o agronegócio não deve estar em mercados regulados. Comentou ainda sobre a mudança do sistema de regulação da transmissão verde, de uma postura mais policial para a criação de mercados mais sustentáveis, cuja bandeira central está na busca de inovação, tecnologia e investimento de risco. “Podemos capitalizar o verde nacional, ao identificar nosso estoque de carbono, as boas práticas sustentáveis, tratando como uma contribuição em troca de financiamento para continuar a transição verde. Isso, ajudará, inclusive, a superar essa visão distorcida da produção agropecuária. Se o Brasil convidar os produtores ao novo movimento nacional para o desenvolvimento de métricas, aplicação de boas práticas, uso de tecnologia, com ganhos contínuos produtividade e de sustentabilidade, seremos exemplos para o mundo”, avaliou.

Marco Antonio Caminha, consultor para as áreas de Agronegócio, Sustentabilidade e Relações Internacionais na FIESP, ponderou sobre a necessidade de o Brasil entrar em um processo mais acelerado de descarbonização e sobre a complexidade do mercado regulado de carbono, que gera pressão sobre preço e sobre a inflação, além da pressão negativa sobre PIB. “Traz a necessidade daqueles que fazem a gestão da economia ter um novo olhar, pois a economia não pode ser gestada da mesma forma. Existe um reflexo e um impacto em toda a economia, mesmo nos setores que não estão no mercado regulado. Por isso, no mundo, houve uma gestação longa até sua implementação”, explicou.

Para trazer uma visão geral sobre o caminho que estás sendo discutido o mercado de carbono regulado, Ana Lucci Grizzi (Sócia da EY Brasil para Climate Change and Sustainability Services) tratou dos temas mais relevantes a serem acompanhados pelo fatiamento do PL 412: a governança e supervisão do mercado regulado, a participação dos estados, as metodologias a serem aprovadas, a tributação e a natureza jurídica. Falou também sobre a oportunidade de o Brasil tirar instrumentos do papel com vistas a impulsionar a bioeconomia, ao assumir a presidência do G20, a partir de dezembro desse ano. “A bieconomia pode trazer um diferencial para os setores primários e secundários”, pontuou.

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