Destinações do MPT para auxílio emergencial no RS somam R$ 25,5 milhões

Brasília (DF), 24/05/2024 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil destinou na última semana R$ 3,5 milhões para o auxílio emergencial às vítimas das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde os primeiros dias do mês. Ao todo, a instituição já reverteu R$ 25.587.524,43 em recursos oriundos de sua atuação para os esforços de reconstrução do estado.

Os recursos foram enviados para ações como o SOS Rio Grande do Governo do Estado, para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS) e para instituições de abrangência regional.

As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Veja na sequência detalhes de algumas das destinações feitas desde o último dia 17/5:

A unidade do MPT-RS em Pelotas destinou, ao todo, R$ 265.900,91 em multas e indenizações para entidades da região, valor usado para a compra de cestas básicas, cobertores e outros itens, destinados a abrigos e famílias atingidas pelas cheias em Pelotas e Rio Grande. As entidades que receberam os recursos foram a ONG Alimentar; o Banco Madre Teresa de Calcutá; a Otroporto Indústria Criativa; o Centro de Convívio Meninos do Mar (CCMAR), da a Universidade Federal de Rio Grande (FURG); e a Secretaria de Assistência Social de Rio Grande. Uma parte do valor também foi destinada ao SOS Rio Grande do Sul. Os recursos vêm de cinco procedimentos diversos em face de empresas da região.

O MPT-RS, por meio de ofício de sua sede em Porto Alegre, destinou R$ 90 mil para o FRBL, gerido pelo MP-RS. Os recursos são oriundos de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O montante será pago em nove parcelas de R$ 10 mil – a primeira já foi depositada no dia 20.

O MPT em Uruguaiana destinou, no dia 22/5, R$ 5.144,91, já depositados em favor do FRBL do MP-RS. O valor é proveniente de um TAC firmado pelo MPT-RS com o dono de uma propriedade rural em Santana do Livramento no âmbito de um Inquérito Civil (IC) aberto para apurar violações trabalhistas.

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) solicitou à Justiça do Trabalho a transferência de R$ 38 mil para o FRBL do MP-RS. O pedido foi aceito pela 14ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) no dia 23 de maio. Os recursos são oriundos de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em 2012, em face de uma rede de supermercados.

A Procuradoria Regional da 15ª Região, com sede em Campinas (SP) firmou um acordo judicial com o Banco Itaú Unibanco para destinar R$ 280 mil às vítimas da enchente. O montante será revertido para o FRBL, gerido pelo MP-RS. O acordo foi feito nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a instituição bancária em decorrência de um acidente fatal com um trabalhador terceirizado em uma agência em Itu (SP), em maio de 2019.

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) destinou R$ 125 mil para os esforços de reconstrução do RS. O dinheiro é proveniente de um acordo em ação civil pública contra uma empresa de gestão de saúde e se refere à aplicação de multa por descumprimento de obrigações assumidas no processo. O acordo foi homologado pela juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia na segunda-feira, 20/5.

Ao longo da última semana, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) destinou, ao todo, em dois procedimentos, R$ 152.838,64 para ações de apoio às vítimas das enchentes. A primeira destinação foi de R$ 101.606,09, revertida pela unidade do MPT-PA/AP em Macapá, homologada pela 4ª Vara do Trabalho do mesmo município. O segundo valor, de R$ 51.232,55, foi destinado pela unidade do MPT em Marabá e homologado pela 2ª Vara do Trabalho local. Os recursos são provenientes de acordos firmados entre o MPT e empresas da região, em ações civis públicas, em função de irregularidades trabalhistas. Eles serão repassados para o FRBL do MP-RS. Ao todo, desde o início da crise, o MPT PA-AP já contabiliza mais de R$ 7,1 milhões repassados para auxílio emergencial em cinco solicitações atendidas pela Justiça do Trabalho.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) destinou R$ 117.399,21 à Defesa Civil do Rio Grande do Sul para auxiliar nos esforços de assistência às vítimas das enchentes. Os recursos têm origem em multa aplicada a uma empresa de transporte coletivo de Curitiba, condenada por irregularidades relacionadas a jornada de trabalho em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-PR.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) destinou ao todo R$ 155 mil referentes a três destinações de recursos para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Os valores são oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta e acordos judiciais e estão sendo destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A primeira destinação, no valor de R$ 100 mil, decorre de acordo judicial firmado em uma ACP em face de um proprietário rural que havia descumprido obrigações de saúde e segurança no trabalho. Outros R$ 50 mil decorrem de acordo firmado com empresa no ramo de bebidas, condenada por irregularidades de jornada de trabalho. Nos dois casos, os valores já constam em conta judicial e serão enviados imediatamente pela Vara do Trabalho de Bom Jesus e pela 3ª Vara do Trabalho de Teresina, respectivamente. A terceira destinação, no valor de R$ 5 mil, é oriunda de um pagamento de multa por descumprimento de TAC firmado com uma empresa do ramo de engenharia em uma obra realizada no município de São Raimundo Nonato.

A Justiça do Trabalho deferiu a destinação de R$ 458.686,46 em prol do FRBL gerido pelo MP-RS. Os recursos são provenientes de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-SC devido à utilização da mão de obra infantil em uma Ceasa localizada na Grande Florianópolis. A autorização do repasse foi deferida no dia 20 de maio pela 1ª VT de Florianópolis.

Também em Santa Catarina, a Justiça do Trabalho solicitou a destinação de R$ 11.368,67 em prol do FRBL. Os recursos foram revertidos em uma Ação Civil Pública em face a um grupo de alimentos industrializados. O repasse foi autorizado pelo 8º Ofício da sede do MPT/SC, em Florianópolis.

Na sexta-feira, dia 24/5, a Justiça do Trabalho liberou mais R$ 374.095,00 em recursos oriundos da atuação do MPT-SC. As verbas estavam em contas judiciais e resultam de acordos em ações civis públicas firmados entre o MPT e empresas denunciadas por irregularidades trabalhistas. São recursos de quatro ACPs: uma de R$ 27.332,98, outra de 49.198,33, uma terceira de R$ 97.565,89 e a mais alta de R$ 200.000,00. Os valores foram revertidos para a Campanha SOS Rio Grande do Governo do Estado.

A unidade do MPT-SC em Lages destinou R$ 18.750,00 oriundos de dois processos junto à Justiça do Trabalho. Um deles reverte três parcelas de R$ 3.750,00 cada, com vencimentos nos primeiros dias de junho, julho e agosto deste ano. O segundo, reverte três parcelas de R$ 2.500,00 cada, com vencimentos em maio, junho e julho, a serem depositados em favor do FRBL do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

A unidade de Criciúma do MPT-SC destinou ao longo da semana um valor total de R$ 853.283,74 para ações humanitárias e suporte social às vítimas da enchente. São valores apurados pela ação do MPT-SC em 10 procedimentos na região de Criciúma– cinco Inquéritos Civis (ICs) e cinco ACPs. O montante foi revertido para o FRBL do MP-RS. Com essa destinação, já somam mais de R$ 2 milhões os recursos enviados pelo MPT-SC em auxílio ao RS.

Na primeira semana de maio, o MPT-RS articulou parceria com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, gerido pelo MP-RS, para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no Estado.

A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. “Nós do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional”, afirmou a procuradora-chefe.

Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, através de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs mais projetos beneficiados e como cadastrá-los.

O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.

Denúncias podem ser feitas pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br