Deputado Paulo Siufi apresenta projeto para concessionária de energia repassar recursos oriundos de “gato” a entidades filantrópicas

Durante a sessão legislativa desta quarta-feira (21) o deputado Dr. Paulo Siufi apresentou projeto de lei que autoriza a concessionária de energia elétrica do Estado de Mato Grosso do Sul a repassar 100% dos recursos oriundos de aplicação de perdas não-técnicas ou comerciais de energia elétrica, os chamados “gatos”, do ano anterior a instituições não governamentais, entidades filantrópicas e entidades do terceiro setor com documentação regularizada.

O projeto prevê ainda que o percentual que é embutido nas contas de energia elétrica referente às compensações por perdas técnicas e não técnicas na distribuição e transmissão de energia elétrica não poderá superar 5% da tarifa. Hoje o percentual é de 7%.

O terceiro ponto do projeto é que todo e qualquer tipo de cobrança a ser feito na conta de energia elétrica ao consumidor final deverá vir com especificações da origem resultante do débito.

Conforme o deputado Dr. Paulo Siufi explicou em Plenário, atualmente o consumo de energia elétrica que é mapeado pela concessionária – mas não é faturado em razão das fraudes – é direcionado ao consumidor no ano seguinte, de maneira a onerar todos os usuários.

Como a despesa decorrente dessas fraudes e furtos está sob o ônus dos contribuintes adimplentes, penalizando-os por um crime que não cometeram, a concessionária de energia elétrica acaba não se preocupando em evitar ou apurar com exatidão essas fraudes.

“O furto de energia é um problema que prejudica todos os consumidores. Isso porque os prejuízos causados pelo não faturamento da energia são compartilhados por todos os consumidores, por meio da cobrança na conta de luz, ou seja, há um rateio dos prejuízos. E isso não é justo com quem paga suas contas direito”, enfatizou Dr. Paulo Siufi.

Com o objetivo de acabar com esse rateio, o projeto de lei limita a 5% do valor da tarifa as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia. “Já que não nos é possível proibir tal ‘multa nos inocentes’, podemos então – e creio que a concessionária não irá se opor – destinar um montante desse recurso para entidades do terceiro setor, todas elas cadastradas junto à Secretaria de Estado e com anuência da Assembleia Legislativa”, apontou.

“Dessa forma, entidades como Pestalozzi, Apaes do Estado, Santa Casa, Ongs e entidades do terceiro setor poderão receber anualmente parte desse grande montante. Tenho certeza de que, assim, a população se sentirá menos agredida ao arcar com uma despesa que não lhe compete”, finalizou o deputado Dr. Paulo Siufi.

Agora o projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa para depois ser incluído na Ordem do Dia.