Encontro de Alinhamento de Estratégias LGPD será realizado nesta quarta-feira

Devido à necessidade de continuação dos trabalhos que vêm sendo executados para as ações de adequação e fortalecimento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), será realizado, na quarta-feira (11.1), às 8h, o 1º Encontro de Alinhamento de Estratégias LGPD, no auditório do prédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS).

O evento terá como público-alvo os encarregados pelo tratamento dos dados pessoais dos órgãos e entidades estaduais e é promovido pelo Comitê para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à LGPD, formado por representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Administração (SAD) e Superintendência de Tecnologia e Informação (SGI).

Na programação estão previstas duas palestras: uma motivacional que abordará “O poder da autorresponsabilidade”, com a coaching Andreza Hockmuller; e outra técnica sobre a temática do evento com a participação dos servidores do Comitê Rosely Pereira Maia, auditora do Estado (CGE-MS); Cristiane Müller Dantas, procuradora do Estado (PGE-MS); Kátia Xavier Farias, assessora Técnica (SAD-MS); e Willian Albert Galev, gestor da Unidade de Gestão de Segurança da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI-MS).

Conforme a LGPD, o encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, também é conhecido como DPO (Data Protection Officer) e é a pessoa indicada pela instituição que terá como uma de suas funções a mediação entre o órgão no qual atua, os titulares dos dados pessoais (funcionários, fornecedores e clientes) e o próprio governo federal por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A partir de 2020, Mato Grosso do Sul vem se adequando à Lei Federal n° 13.709, onde o principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural ou por pessoa jurídica.

A composição do Comitê para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à LGPD foi uma das primeiras iniciativas nesta mudança de cultura. Antes, a União havia elaborado o Guia do Governo Federal que serviu de referência para o Guia Estadual de MS e também a publicação do decreto n. 15.572/20. Após isso, também foi publicada a Cartilha LGPD/MS, realizadas diversas capacitações que alcançaram 1,3 mil servidores públicos estaduais (entre 2021 e 2022) e a entrega da Cartilha de Inventário de Dados.

Karla Tatiane, CGE-MS