Plano Nacional de Políticas sobre Drogas e acolhimento de usuários entra em vigor

A resolução que aprova o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), para o período 2022-2027, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (04/10).

Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas vai estabelecer ações para combater o tráfico de drogas no Brasil e cuidar dos usuários com foco na reinserção social e no tratamento humanizado. O Planad determina que as forças de segurança ampliem o trabalho de repressão, e os demais órgãos incluam o tratamento de dependentes em programas que geram oportunidades de trabalho fora do crime. É o caso dos centros de recuperação que acolhem os usuários.

Entre as ações estão a prevenção ao uso de drogas, o tratamento, o cuidado e a reinserção social dos usuários, além de medidas para redução da oferta de drogas, gestão, governança e integração, pesquisa e avaliação envolvendo o tema.

Também estão no radar da prevenção drogas lícitas como o álcool, o tabaco e medicações legais.

Assinado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o Ministério da Cidadania, e aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) no final de maio, o documento reúne ações dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Educação, da Economia, da Defesa, das Relações Exteriores e da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O plano está previsto na Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, e é elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com Estados, Distrito Federal e Municípios. O documento completo pode ser acessado neste link.