Projeto prevê salas de amamentação em shoppings, aeroporto e igrejas

Mães durante um protesto para terem direito a amamentar no trabalho (Foto: Arquivo)O projeto do deputado Paulo Siufi (PMDB) prevê salas de amamentação e fraldário em locais de grande circulação, em Mato Grosso do Sul, como shoppings, aeroporto, centros comerciais, ginásios esportivos, igrejas, órgãos públicos e hipermercados. A intenção é que haja locais adequados para que as mães tenham privacidade e conforto.

“A dignidade de mães e filhos é um dever do Estado e, assim, a privacidade e a segurança garantem um conforto para os mesmos, pois amamentar é um ato privativo e reservado das mães”, justificou o autor. Ele ainda cita que que o “aleitamento materno” oferece benefícios nutricionais, imunológicos e emocionais para o desenvolvimento das crianças.

O deputado também alega que a sala (amamentação) e fraldário terão custos baixos para os estabelecimentos, porém destaca que os locais precisam estar em condições adequadas de higiene e funcionamento para uso.

O projeto ainda prevê punições aos estabelecimentos que não cumprirem as regras. Entre elas está a notificação de órgão estadual competente, contendo o prazo para devida instalação ou adequação das salas, assim como até o pagamento de multa de 80 uferms (R$ 1.982,80). Se houver reincidência, será cobrado o dobro.

Se mesmo com estas punições, as empresas não se adequarem a lei vigente, a proposta ainda prevê a suspensão do alvará de funcionamento. O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).