MEC publica portaria que fixa novas regras do Enem

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (4) no Diário Oficial da União portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no início de março. A partir deste ano, o Enem não servirá mais como certificado de conclusão do ensino médio, e os resultados do exame por escola deixarão de ser divulgados.

A portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010. O exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de “diploma”do ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

A nova medida apresenta uma mudança em relação à divulgação dos dados. A portaria anterior dizia que os estudantes, além dos resultados individuais, teriam acesso aos resultados globais. Agora, quem prestar o Enem saberá apenas como foi o próprio desempenho. As regras anteriores, diziam que os resultados “estarão” disponíveis para as instituições de ensino superior, secretarias estaduais de Educação e pesquisadores. As novas regras definem que os dados “poderão” ser disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação, para uso dos programas governamentais, e a pesquisadores. 

Até o ano passado, a pasta divulgava os resutados do Enem por escola no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A pasta decidiu não mais fazer a divulgação para evitar a elaboração de rankings. A qualidade do ensino médio passa a ser aferida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Edital

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacinais Anísio Teixeira (Inep), o edital do Enem 2017 será publicado na próxima segunda-feira (10). O documento deverá detalhar as regras do exame, bem como definir a taxa que será cobrada dos participantes não isentos.

O MEC anunciou que neste ano, o Enem será aplicado pela primeira vez em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. O resultado do exame será divulgado no dia 19 de janeiro de 2018.

O Enem é usado para seleção de vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); de bolsas no ensino superior privado, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e, para obtenção de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).