TRF4 nega pedido de Lula para suspender processo sobre triplex

No habeas corpus, a defesa também pedia “a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal.”

Conforme a defesa de Lula, existem “5,42 gigabytes de mídia e cerca de 5 mil documentos estimados cerca de 100 mil páginas”.

Porém, segundo Brunoni, a documentação que a Petrobras anexou ao processo foi requerida pela própria defesa e não está relacionada aos contratos indicados na denúncia. “Não há ilegalidade no não fornecimento de contratos e documentos que não digam respeito às imputações não contidas na denúncia”, explicou o relator.

O relator também negou a suspensão da tramitação do processo, também requerida pela defesa, até que examinasse todos os documentos. “Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, concluiu.

Moro retomou na última quinta-feira (4) os depoimentos de réus no processo. As audiências deveriam ter sido realizadas em 28 de abril, mas foram adiadas a pedido dos advogados, em função da greve geral marcada para aquele dia.

Lula também teve o depoimento adiado, mas a pedido da Polícia Federal, que alegou não ter conversado com as autoridades competentes para garantir a segurança no dia 3 de maio, data original da oitiva.

Nesta ação penal, o MPF acusa o ex-presidente de receber um apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista. O imóvel faz parte de uma série de obras que a OAS assumiu após a falência da antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Bancoop.

O MPF sustenta, porém, que a OAS queria entregar o apartamento a Lula, como contrapartida por supostos serviços prestados por ele, atuando em favor da empresa junto a contratos com a Petrobras.

A afirmação está baseada, entre outras coisas, em visitas feitas pela família de Lula ao imóvel, em 2014. O apartamento recebeu uma série de melhorias após essa visita, incluindo a instalação de um elevador privativo para dar acesso aos andares do imóvel.

Em depoimento, o ex-presidente da empresa, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, afirmou que, quando houve a divulgação de que o triplex pertenceria a Lula, ele procurou João Vaccari Neto e, depois, Paulo Okamotto para saber como proceder, uma vez que o triplex estava em nome da OAS.

“A orientação que foi me passada naquela época foi ‘toque o assunto do mesmo jeito que você vinha conduzindo. O apartamento não pode ser comercializado, o apartamento continua em nome da OAS, e, depois, a gente vai ver como fazer a transferência ou o que for’”. De acordo com Pinheiro, assim foi feito.

Segundo o empresário, a cota pertencente a Lula e a Dona Marisa era de um apartamento típico do edifício Solaris (a unidade 141), e não de um triplex (a unidade 164). A diferença de preço entre o imóvel adquirido pela família do ex-presidente e o triplex ficava em torno de R$ 750 mil e R$ 800 mil. Essa diferença, segundo o réu, foi abativa no encontro de contas com João Vaccari.

“Eu fui orientado que esse apartamento eu poderia negociá-lo, porque o apartamento da família seria o triplex”. Essa orientação, ainda de acordo com Léo Pinheiro, partiu de Vaccari e de Okamoto.

Pinheiro disse que o triplex tinha área três vezes maior do que a dos demais apartamentos e que valor era duas vezes e meia maior. Ainda segundo o réu, em momento algum foi falado que o presidente pagaria a diferença de preço.

Outros ex-executivos da OAS que prestaram depoimento deram versões diferentes sobre o caso do apartamento. Eles disseram que não tinham conhecimento de que as obras executadas no apartamento seriam, de fato, para que o ex-presidente pudesse ficar com o imóvel. Fábio Yonamine e Paulo Gordilho disseram que as melhorias foram requisitadas por Pinheiro e que eles apenas obedeceram às ordens.

Os dois, porém, confirmaram à Justiça as visitas da família Lula ao apartamento, em 2014. Uma delas, inclusive, teve a presença do próprio ex-presidente, e a outra, apenas de dona Marisa e Fábio Luis Lula da Silva, filho do casal.

Após o depoimento de Lula, o processo chegará à fase final. O MPF e as defesas poderão pedir as últimas diligências. Caso isso não ocorra, o juiz determinará os prazos para que as partes apresentem as alegações finais. Em seguida, os autos voltam para Moro, que vai definir a sentença, podendo condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a sentença seja publicada.