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Aldeias do Pantanal - 21/05/2014 - 08h39

MPF-MS pede que Funai seja multada por não demarcar terras indígenas

TAC firmado pelos dois órgãos em 2007 não foi cumprido. Fundação diz que só vai se manifestar após decisão da Justiça.




Por G1 MS / Redação Pantanal News

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) pediu à Justiça que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seja multada por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a demarcação de terras indígenas no estado. O acordo foi firmado em 2007 e previa solução do problema até abril de 2010. A Funai disse ao G1 que vai esperar a decisão para se manifestar.

Foi pedido R$ 1 mil de penalidade por dia de descumprimento, o que resulta em mais de R$ 1,7 milhão acumulados.

Com o TAC, a fundação se comprometeu a entregar relatórios de identificação e delimitação das terras pertencentes aos índios e encaminhar os procedimentos referentes às demarcações dessas áreas, o que não foi feito.

A presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, foi oficiada pelo MPF para esclarecer se houve ordem da Casa Civil da Presidência da República ou do Ministério da Justiça para que o termo não fosse cumprido.

O MPF pediu ainda à Justiça que a presidente seja responsabilizada e também pague uma multa por descumprir uma decisão judicial que obrigava a Funai a se manifestasse sobre prazos e condições para as demarcações.

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