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Jurídico - 06/12/2013 - 06h01

Deputados entregam relatório da CPI da Saúde ao MPE e MPF




Por Assessoria/Redação Pantanal News

 O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde em Mato Grosso do Sul, instaurada na Assembleia Legislativa, foi entregue na tarde desta quinta-feira (5) ao Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF). O relator da CPI, Junior Mochi (PMDB), o presidente da comissão, Amarildo Cruz (PT), e o sub-relator, Eduardo Rocha (PMDB), levaram aos órgãos cópia impressa e em DVD do relatório final, documentos analisados pelo grupo de trabalho e o voto em separado apresentado pelo deputado Amarildo, que recomenda o indiciamento de 10 pessoas. 


"Estamos entregando os resultados da CPI para que sejam agora tomadas as providências devidas no que diz respeito à investigação e responsabilização, civil ou criminal, dos envolvidos", afirmou o deputado Mochi ao entregar o material ao procurador-geral do MPE, Humberto de Matos Brites. O deputado informou que a iniciativa dos parlamentares está prevista no artigo 58, parágrafo terceiro, da Constituição Federal e que cabe agora ao Ministério Público dar prosseguimento às investigações. O deputado Amarildo Cruz explicou que o relatório final é resultado de seis meses de trabalho, com 35 audiências em 11 municípios do Estado e a análise de mais de 70 mil documentos. O relatório totalizou 104 páginas. "Nossa sensação é de dever cumprido, com a investigação e coleta de dados e agora, com essa segunda parte, que é justamente a entrega de todo o material aos órgãos competentes", reiterou. Segundo o deputado, os parlamentares membros da comissão deverão ir a Brasilia nas próximas semanas para entregar o material ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  

O procurador-geral do MPE, Humberto de Matos Brites, qualificou como "trabalho de vulto" o material apresentado pelos deputados e disse que dará o encaminhamento devido nos próximos dias. "Recebemos e iremos nos debruçar sobre toda esta documentação em uma análise criteriosa, também encaminhando ao MPF o que for da esfera federal", afirmou. No MPF, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Analícia Hartz, se reuniu com os parlamentares e oficializou o recebimento do material. "Todo o material será analisado e será designado um procurador para avaliar a necessidade de instauração, ou não, de ações judiciais", informou. 

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