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Meio ambiente - 20/12/2008 - 09h40

Costa brasileira é declarada santuário de baleias e golfinhos




Por Luana Lourenço e Daniel Lima, da Agência Brasil

As águas da costa brasileira agora são santuário de baleias e de golfinhos. Decreto assinado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforça a proibição da caça de golfinhos e baleias nas águas sob jurisdição do país. De acordo com o decreto, “estão permitidos a pesquisa científica e o aproveitamento turístico ordenado”.

A medida reforça a posição brasileira na Comissão Internacional Baleeira, que desde o fim da década de 1980 proibiu a caça e a pesca desses animais, na chamada moratória da baleia.

“Há uma queda de braço em nível internacional. O Japão faz pressão mundial para que a caça de baleias seja permitida. A criação do santuário é um recado para os predadores”, disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Com a declaração do santuário publicada no Diário Oficial da União, o Brasil passará a defender oficialmente em foros internacionais a integração de políticas para conservação das baleias e golfinhos em todo o Atlântico Sul, o que inclui Argentina, Uruguai e países da costa da África.

“O que era orientação política à chancelaria brasileira, agora é uma determinação legal. Em discussões internacionais, o Brasil vai ter que se posicionar contra essa atividade”, explicou o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello.

A aprovação do santuário atende a uma demanda antiga de organizações não-governamentais ambientalistas.

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