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Jurídico - 23/10/2013 - 09h19

MPT investiga concessão de alvarás para táxis em Campo Grande

Órgão apura irregularidades em 650 documentos que foram concedidos. Lei federal determina que concessão seja feita por processo licitatório.




Por G1 MS com informações da TV Morena/Redação Pantanal News

A concessão dos alvarás para táxis deCampo Grande é alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Mato Grosso do Sul, conforme mostrou reportagem do Bom Dia MS desta quarta-feira (23). Após receber denúncias sobre os serviços de táxi, o órgão começou a apurar se existem irregularidades em cerca de 650 alvarás que já foram concedidos pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

Conforme a Agetran, desse total de alvarás, apenas 50 foram expedidos por meio de processo licitatório. O sindicato da categoria foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar o assunto.

A denúncia é que um grupo específico de empresários de uma mesma família detém a maioria das concessões. Os procedimentos para liberação de alvarás para táxis são regulamentados por uma lei federal de 1995, que determina que toda concessão deste tipo de transporte público deve ser feita por licitação.

O procurador do trabalho Leontino de Lima Júnior explica que a concentração do serviço de transporte para um pequeno grupo deve ser esclarecida.

Os taxistas evitam falar sobre o assunto porque temem represálias e demissões, como o Antônio de Freitas que trabalha na área há 14 anos e ainda não conseguiu o alvará. Ele disse que, durante seis anos, trabalhou pagando aluguel do carro que custava cerca de R$ 200 por dia. Atualmente, Freitas trabalha com o sistema de quilometragem e repassa 70% do faturamento para o dono da frota.

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