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Jurídico - 25/09/2013 - 07h59

Justiça de MS suspende prazos processuais até sexta-feira

De acordo com Tribunal, suspensão é devido a problemas tecnológicos. Plantão judiciário funciona normalmente.




Por G1 MS/Redação Pantanal News

Os prazos processuais no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul estão suspensos até sexta-feira. A informação foi divulgada nesta terça-feira (24) pela assessoria de imprensa e é por conta de problemas no Sistema de Automação Judicial (SAJ).

O problema no sistema eletrônico de consultas por internet começou na segunda-feira (23). No mesmo dia, foram suspensos os prazos até esta terça-feira. Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a situação não foi resolvida e foi preciso prorrogar a suspensão até sexta-feira (27).

A suspensão está publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário da Justiça. A portaria é do Conselho Superior da Magistratura. O ato também suspende, até dia 27, os atos processuais a serem praticados nas varas do Fórum de Campo Grande.

De amanhã a sexta-feira haverá expediente interno nos cartórios, mantendo obrigatoriamente o sistema de plantão em cada um deles. O plantão judiciário funciona diante da necessidade de manter o atendimento à população e de se dar continuidade à prestação jurisdicional de forma ininterrupta. Nele são aceitos os atos processuais de natureza urgente e essenciais à prevenção de direitos.

 

Conforme divulgado pela assessoria de imprensa do TJMS, os problemas com o sistema SAJ foram ocasionados na migração do banco de dados para o novo ambiente. O tempo que o sistema ficará fora do ar é necessário para a restauração da base Campo Grande. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS destaca que não foram perdidos dados processuais,

Apenas os serviços realizados no fórum da Comarca de Campo Grande é que não funcionam. O restante, como os serviços do Juizado Central da Capital, de 2º Grau e das comarcas do interior estão funcionando normalmente.

Segundo divulgado pela assessoria de imprensa do TJMS, a suspensão dos prazos justifica-se pela indisponibilidade de consulta processual e utilização do sistema SAJ no Fórum de Campo Grande e pela impossibilidade de visualização das peças processuais pelas partes nos processos de formato eletrônico que tramitam nas comarcas do interior e Juizado Central da capital sul-mato-grossense.

A suspensão também é justificada pela impossibilidade de visualização de algumas peças processuais em ações que estão em sede recursal, tendo em vista que ainda não foi finalizada a migração de todos os dados dos processos no formato eletrônico que correm nas varas do Fórum de Campo Grande, no interior e no Tribunal de Justiça, e que o problema está dificultando inclusive o protocolamento de peças físicas.

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