zap
ANIVERSÁRIO CORUMBÁ 2017
   

especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Artigos - 18/09/2013 - 06h38

Pelo direito de ser especial




Por Waldemir Mok

(*) Waldemir Moka

Senado e Câmara dos Deputados estão em meio a uma nova polêmica. Após enfrentar intensos debates sobre matérias variadas, como a distribuição igualitária dos royalties do petróleo aos Estados e o projeto do Ato Médico, e estar neste momento discutindo o fim do voto secreto, o Programa Mais Médicos e a proposta de reforma política, o Congresso Nacional se debruça também sobre projeto que envolve as organizações da sociedade civil que oferecem educação às pessoas com deficiência.

A polêmica reside em torno do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 103, de 2012, sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que trata, na Meta 4, da universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação.

A proposta inicial, do Poder Executivo, configurava a concepção estrita da educação inclusiva, em que somente o atendimento complementar ou suplementar especializado é que poderia ter lugar fora da rede regular de ensino. Após extensas mobilizações e debates na Câmara, a redação da Meta 4 foi modificada, de modo a admitir a manutenção das escolas e classes especiais, com opção "preferencial" pela matrícula na rede regular de ensino.

No Senado, no entanto, o projeto retomou a proposta original do Poder Executivo, de universalização do atendimento dessa população na rede regular de ensino, com previsão de transitoriedade do cômputo de matrículas da educação especial não pública no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a partir de 2016.

Depois disso, somente seriam contabilizadas para fins de repasses do Fundo as matrículas de estudantes que recebam atendimento especializado nas instituições de educação especial conveniadas com o poder público em caráter suplementar ou complementar à educação regular. Para esses alunos, continuaria permitida a chamada “dupla matrícula”, o que possibilita o cômputo simultâneo, para fins de repasses do Fundeb, de sua matrícula na rede regular de ensino e na instituição de educação especial responsável pelo atendimento complementar.

Representantes de entidades que há mais de cem anos desenvolvem esse trabalho, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Sociedades Pestalozzi, entendem, no entanto, que a alteração feita pelo Senado coloca a educação especial em segundo plano. Pior: temem que o volume de recursos repassados pelo poder público seja reduzido, comprometendo o atendimento dessa parcela da população. Aos poucos, avaliam, o ensino especial, tão cuidadosamente executado por essas instituições, poderia ser extinto no país.

Essa preocupação ficou evidente em reunião promovida em 30 de agosto, na Capital, pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Estado com as organizações da sociedade civil de atenção às pessoas com deficiência, em que foram explicitados, de maneira clara, os pontos polêmicos da proposta.

O impasse, enfim, está criado e cabe ao Senado buscar solução para evitar que o trabalho de tais entidades, reconhecidamente extraordinário, seja esvaziado por conta de dispositivos previstos no projeto 103/2012, penalizando milhares de pessoas com deficiência que buscam se desenvolver e incluir-se sociamente.

(*) É senador (PMDB-MS), presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 

area
Comentários
 
Últimas notícias do canal
04/09/2017 - 09h11
3ª Etapa da Expedição Centenária Roosevelt-Rondon (Parte III)
04/09/2017 - 09h06
3ª Etapa da Expedição Centenária Roosevelt-Rondon (Parte II)
04/09/2017 - 09h01
3ª Etapa da Expedição Centenária Roosevelt-Rondon (Parte I)
28/07/2017 - 16h47
Chapéu Bandeirante
24/07/2017 - 09h01
Atentado à Vida de Plácido de Castro
 
Últimas notícias do site
21/09/2017 - 17h00
Vídeo: Ministro assina documento que autoriza migração de rádios AM para FM em MS
21/09/2017 - 16h11
Frigorífico de jacarés leva qualidade do Pantanal ao mundo, diz Reinaldo
21/09/2017 - 16h02
Exército Brasileiro dá a largada para a Operação Dínamo V
21/09/2017 - 14h50
Polícia Militar prende homem que agrediu namorada
21/09/2017 - 14h31
UFPA e Iphan lançam mapa etno-histórico sobre línguas indígenas do Brasil
 

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.