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Aldeias do Pantanal - 27/08/2013 - 08h42

Falta de documentos impede acesso a cestas básicas, diz indígena em MS

Indígenas reclamam que, sem CPF e RG, não podem receber cestas. Registro Administrativo de Nascimento Indígena deve ser aceito, diz MPF.




Por G1 MS/Redação Pantanal News

Indígenas da região de Dourados, no sul do estado, que não têm documentos como CPF e RG, reclamam que não conseguem receber cestas básicas distribuídas nas aldeias a cada dois meses pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A dona de casa indígena Luiza Ramos Romeiro, mãe de três filhos, diz que não consegue as cestas porque faltam documentos. "Não dá para pegar a cesta porque eu não tenho documento. Na minha casa é difícil porque eu não pego a cesta", conta.

Os indígenas possuem apenas com o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), que é um documento oficial válido em todo território brasileiro e emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Na avaliação do Ministério Público Federal, o RANI não pode ser recusado na concessão de benefícios aos indígenas. Para o Procurador da República Marco Antônio Delfino, se o MDS continuar exigindo CPF e RG dos indígenas para distribuição de cestas básicas, medidas judiciais serão tomadas para resolver o problema.

O MDS afirma que a entrega das cestas não está condicionada ao preenchimento de outros dados pessoais além do RANI. A proposta do ministério é colher o maior número de informações dos indígenas para que eles tenham acesso também aos demais programas sociais do Governo Federal.

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