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Meio ambiente - 18/12/2008 - 10h28

Governo institui programa de incentivo ao uso de sacola retornável




Por Boris Valerio Verbisck, do Notícias MS

O governo do Estado instituiu através do Diario Oficial o Programa Estadual de Incentivo ao Uso de Sacola Retornável, que tem por finalidade promover a utilização de sacolas retornáveis para o transporte de mercadorias adquiridas em lojas, supermercados e demais estabelecimentos comerciais.

O programa pretende divulgar os benefícios ao meio ambiente propiciado pelo uso das sacolas retornáveis em detrimento de embalagens descartáveis; promover a realização de atividades em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, visando a esclarecer as vantagens ao meio ambiente do uso de sacolas retornáveis, apresentar opções de acondicionamento do lixo doméstico e a elaboração de cadastro dos estabelecimentos comerciais que se dispuserem a participar do Programa.

A lei também prevê a concessão de incentivos fiscais aos estabelecimentos comerciais que aderirem ao Programa, substituindo integralmente o uso de embalagens descartáveis por retornáveis para o transporte de mercadorias e a concessão de incentivos fiscais e crédito às micro e pequenas empresas que fabricam e distribuem sacolas retornáveis, principalmente às que utilizam materiais não poluentes e de característica degradável.

Segundo o programa, a administração pública estadual poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e municipais e com entidades da sociedade civil para o desenvolvimento das ações previstas na lei.

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