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Aldeias do Pantanal - 07/06/2013 - 06h30

Índios, fazendeiros e MPF defendem indenização integral como solução para conflitos




Por Alex Rodrigues, da Agência Brasil

Brasília - Lideranças indígenas, fazendeiros, procuradores da República e entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) concordam em pelo menos um ponto sobre os conflitos entre índios e produtores rurais sul-mato-grossenses: se os governos federal e estadual querem resolver os confrontos por terras, devem indenizar os fazendeiros que receberam do próprio Estado os títulos de propriedade.

A proposta vêm sendo discutida há tempos, sem avanços. Segundo o procurador da República Marco Antonio Delfino, só em 2012 lideranças indígenas e ruralistas, políticos e membros do Ministério Público se reuniram duas vezes para discutir o assunto. Como os governos não deram sinais de que haveria dinheiro suficiente para colocar a sugestão em prática, os esforços de negociação minguaram.

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O maior empecilho à proposta é que os produtores rurais exigem que a indenização pelas áreas produtivas regularizadas, que forem desapropriada para a criação de terras indígenas, leve em conta não só as melhorias feitas pelos fazendeiros, mas também o valor de mercado da terra. Eles querem que tudo seja pago em dinheiro. Essas iniciativas, para alguns, exigem mudanças nas leis.

Para o procurador da República, a indenização é a forma de o Estado brasileiro compensar os produtores não pela terra ou pelas benfeitorias, mas por agir de forma “contraditória”. Delfino entende que a União é a principal responsável pelos atuais conflitos. Isso porque, durante o século passado, estimulou pessoas de outras regiões do país a se mudar para o Centro-Oeste e ocupar áreas até então povoadas por índios. Enquanto comunidades indígenas inteiras eram deslocadas, o Estado brasileiro concedia aos recém-chegados títulos de propriedade das terras que, hoje, reconhece que pertenciam aos índios.

“Há um parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça que atesta a possibilidade de a União indenizar as terras que ela própria titulou. Se todas as partes se sentarem para negociar é possível pensar em outras propostas, mas, hoje, esta é a única solução possível para os conflitos. No caso da União, não é necessária nenhuma mudança legal. Basta o governo federal pegar o parecer jurídico, torná-lo vinculante e destinar dinheiro para pagar as indenizações integrais”, disse Delfino à Agência Brasil, criticando o fato de uma emenda parlamentar de R$ 100 milhões, apresentada no ano passado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) para esse fim, ter sido reduzida a R$ 20 milhões no Orçamento deste ano.

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Para o senador, o valor é irrisório, principalmente levando em conta o tamanho das áreas em discussão. “Não adianta fazer reunião, audiência pública no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas se não houver recurso no orçamento. Sem dinheiro, esse conflito não vai acabar nunca.”

O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, também defende a indenização integral como forma de o Estado reparar o que fez no passado. “Se o governo federal entende que, agora, os índios têm que ser instalados nessas áreas, que as compre e pague por elas”, disse Riedel. "Em algum momento, o Estado brasileiro estimulou as pessoas a ocupar essas áreas, dando a elas os títulos de propriedade. Tentar tirá-las dalí sem as indenizar, certamente vai gerar conflitos", acrescentou Riedel em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil, no fim do ano passado. Na época, Riedel comentou que poucos produtores discordavam da proposta, por diferentes motivos. 

Irmão do índio terena Osiel Gabriel, morto na última quinta-feira (30), e primo de Josiel Gabriel Alves, baleado nessa terça-feira (4), Otoniel Terena disse quarta-feira que vários produtores rurais sul-mato-grossenses já sinalizaram que aceitam deixar as fazendas, desde que recebam pela terra e pelas benfeitorias um valor que considerem justo. “O governo diz que é difícil resolver o problema, mas os fazendeiros já aceitaram vender suas terras. Um índio teve que ser morto para o governo [federal] fazer algo”, disse Otoniel, referindo-se à visita do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao estado, ontem. “Ficamos com uma terrível sensação de que estamos sendo injustiçados.”

O secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, reforçou a opinião de Otoniel. “O Cimi entende que, além da indenização pelas benfeitorias, os não índios que ocupam terras tradicionais dos povos indígenas têm direito à indenização pelos títulos de propriedade de boa-fé dessas terras. Os títulos emitidos pela União devem ser indenizados diretamente pela União. Já os títulos emitidos pelos estados federados devem ser indenizados por eles”, completou Buzatto.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mantém discurso cauteloso sobre o tema. “Tudo isso será objeto dessa discussão, eu não vou antecipar propostas [a serem discutidas em um fórum proposto pelo governo, com representantes dos dois lados]. Vou previamente me reunir, inclusive com o Conselho Nacional do Ministério Público e com o Conselho Nacional de Justiça, para discutir um pouco as questões jurídicas que envolvem o caso."

Edição: Graça Adjuto e Talita Cavalcante

 

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