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Aldeias do Pantanal - 04/06/2013 - 18h30

Procuradores da República criticam falta de vontade política para solucionar conflito indígena




Por Alex Rodrigues, da Agência Brasil

Brasília – Procuradores da República em Mato Grosso do Sul e no Pará se manifestaram hoje (4) sobre os conflitos decorrentes da disputa por terras entre índios e produtores rurais. Por meio de notas divulgadas nos sites das procuradorias nos dois estados, eles dizem que a questão da demarcação de terras indígenas é um problema cuja solução depende, principalmente, de vontade política.

Para o procurador da República em Mato Grosso do Sul, Emerson Kalif Siqueira, falta vontade do governo para solucionar a questão indígena. “A omissão da União em enfrentar a temática só tem agravado a tensão no campo”, diz Kalif que destaca também o despreparo da polícia para lidar com os conflitos fundiários. Segundo ele, isso ficou mais uma vez patente com a morte do índio terena Osiel Gabriel durante a ação policial de reintegração de posse de uma fazenda de Sidrolândia, na última quinta-feira (30).

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“Os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul são históricos e resultam de uma série de ações e omissões do Estado brasileiro. Para se entender a tensão do campo, é preciso antes analisar a história de ocupação do Estado, que resultou no esbulho de comunidades indígenas de seus territórios tradicionais e na concessão de títulos públicos a particulares”, acrescenta o procurador.

Os procuradores da República no Pará sustentam que o fato de grandes empreendimentos como a construção de usinas hidrelétricas serem feitos com base em decisões liminares contribuem para o acirramento do clima de tensão. Eles ressaltam que as comunidades indígenas afetadas pelos projetos de usinas hidrelétricas na região amazônica não foram previamente consultados, conforme determinam a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

“Por esse motivo, o governo brasileiro responde a três processos judiciais, movidos pelo Ministério Público Federal no Pará e em Mato Grosso”, diz a nota. “Nas ações, o MPF [Ministério Público Federal] defende o direito de consulta dos povos indígenas Arara, Juruna, Munduruku e também para os ribeirinhos dos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires. Em todos os processos que move sobre a consulta, o MPF obteve vitórias em favor dos indígenas, mas o governo recorreu e toca os projetos com base em liminares e suspensões de segurança”, declara ainda MPF no Pará.

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A divulgação das duas notas coincidiu com a reunião esta tarde, no Palácio do Planalto, em Brasília, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e representantes de outros órgãos do governo com índios mundurukus. Eles ocuparam, durante uma semana, o principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Os deixaram a usina esta manhã, conforme acordo com o governo federal, que aceitou trazer os representantes indígenas à capital federal a fim de discutir as reivindicações do grupo. A principal reivindicação dos índios é a suspensão de todos os empreendimentos hidrelétricos na região amazônica até que o processo de consulta prévia aos povos tradicionais, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seja regulamentado.

Edição: Aécio Amado

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