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Cultura - 20/03/2013 - 16h53

Oficina de Implementação do Sistema Nacional de Cultura acontece em Campo Grande




Por Redação Pantanal News/FCMS

Com o objetivo de capacitar os municípios que já aderiram ou estão em processo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), acontece a partir de amanhã (21 de março) com abertura às 9h,  até o dia 22/03 no Hotel Vale Verde, a Oficina de Implementação do Sistema Nacional de Cultura. O evento é uma realização da Fundação de Cultura do governo do Estado em parceira com a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC). A oficina será ministrada pelo o coordenador-geral de Institucionalização e Monitoramento do SNC, Pedro Ortale.

A partir do Acordo de Cooperação Federativa assinado com o MinC, os municípios e estados se comprometem a criar e a estruturar os Sistemas de Cultura e seus componentes (órgão gestor, conselho de política cultural, conferências, comissão intergestores, plano de cultura, sistema de financiamento da cultura, sistema de informações e indicadores culturais, programa de formação na área da cultura e sistemas setoriais).

         A oficina irá apresentar conceitos, princípios e componentes do Sistema Nacional de Cultura (SNC), por meio de palestras e debates com mediação e utilização de exercícios práticos sobre planejamento de atividades para a construção dos sistemas. O material didático referente às oficinas será disponibilizado pelos organizados em apostilas e também em formato digital.

Para o diretor de Programas Integrados e Sistema Nacional de Cultura do MinC, Bernardo Novais da Mata Machado, a “Inclusão do SNC à Constituição Nacional pede a aceleração da efetiva implementação dos sistemas nacional, estaduais e municipais”. Recentemente, o SNC passou a fazer parte da estrutura do sistema jurídico brasileiro com a promulgação da Emenda Constitucional nº 71/2012.

Até o momento, 23 estados, o Distrito Federal e 1.515 municípios assinaram o Acordo de Cooperação Federativa. Destes, cerca de 800 municípios já cumpriram todas as fases de formalização do acordo iniciando o processo de construção dos seus Sistemas de Cultura. Mato Grosso do Sul fez a adesão ao SNC em fevereiro do ano passado. Amanhã o Prefeito de Campo Grande irá assinar o termo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura.  No estado 25 municípios estão em processo de adesão.

Sistema Nacional de Cultura

É um modelo de gestão compartilhada criado pelo Ministério da Cultura (MinC) para estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas pelos governos federal, estadual e municipal, que pretende melhorar as ações de articulação, gestão e circulação de informação entre essas entidades e a sociedade civil.

        O objetivo do SNC é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do país, para garantir a continuidade das ações, mesmo com a alternância dos governos, e estimular o desenvolvimento humano, social e econômico através de projetos culturais. Sua implantação faz parte das metas e ações do Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei 12.343 em vigor desde o dia 2 de dezembro de 2010, que estabelecem diretrizes e ações de incentivo à cultura no país, através de programas de capacitação profissional, incentivo à produção artística e ampliação do acesso da população à cultura.

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