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Jurídico - 15/03/2013 - 08h29

Programa Mulher, Viver sem Violência terá R$ 265 milhões para segurança, justiça, saúde e assistência social




João Filgueiras Lima “Lelé”s para as Mulheres

Projeto da Casa da Mulher Brasileira
Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Iniciativa conta com a participação dos governos estaduais

Serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa Mulher, Viver sem Violência. Lançada pelo governo federal nessa quarta-feira (13), a iniciativa propõe, aos governos estaduais, estratégias para assegurar o acesso das mulheres vítimas de violência de gênero aos atendimentos públicos. Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014.

Foi anunciada a criação, até 2014, de 27 Casas da Mulher Brasileira nos estados e no Distrito Federal, que oferecerão atendimento integrado com médicos, psicólogos, delegacia, promotoria e defensoria pública. De modo inédito, a Casa terá os seguintes serviços: delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.

O custo médio é de R$ 4,3 milhões cada uma, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte. A previsão é atender cerca de 200 pessoas por dia.  O acesso aos serviços de saúde (institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas) e de abrigamento será feito pela logística de transporte gratuito, vinculada ao Ligue 180 e à Casa da Mulher Brasileira.

“Hoje, a vítima entra para os serviços por delegacias, hospitais e Ligue 180. E, a partir daí, começa a busca por uma série de direitos que podem levar muito tempo e até mesmo custar a vida da mulher. Nosso objetivo é evitar que a vítima da violência se perca no caminho do acesso aos serviços públicos. Por isso, estamos investindo na integração da rede de serviços já existente e criando um modelo arrojado que faça frente à violência patriarcal”, afirma a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci.

Disque 180 - A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da SPM, passará a ser um disque-denúncia com acionamento imediato das polícias militares de todo o país, como já ocorre com situações de tráfico de mulheres, com ativação de urgência para a Polícia Federal, e de cárcere privado, para o Ministério Público.

A partir do programa Mulher, Viver sem Violência, em atendimentos classificados como urgentes, o Ligue 180 fará encaminhamento direto para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo 192, ou da Polícia Militar, pelo 190.

Com mais de três milhões de atendimentos e demanda superior a 1.600% desde a criação, em 2005, o Ligue 180 terá o aporte de R$ 25 milhões para aumento da capacidade técnica para triagem e distribuição das demandas. Esse serviço se tornará porta de entrada para a Casa da Mulher Brasileira.

 

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