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Jurídico - 05/03/2013 - 14h21

TCE/MS inova ao lançar livro com análise do IDEB e gastos em educação




Por Redação Pantanal News/Flávio Teixeira - TCE/MS

“Será que os prefeitos conhecem o IDEB do seu município e quanto gasta por ano com educação? Sabem se estão gastando pouco ou muito? E se esses investimentos estão melhorando a qualidade do ensino oferecido”?  Com esses questionamentos, a conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Marisa Serrano,  apresentou o livro “IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e Gastos em Educação: Contribuições para análise das contas municipais do Estado do Mato Grosso do Sul”, durante a cerimonia de lançamento realizada na tarde desta segunda-feira (04.03), no plenário “Conselheira  Celina Jallad”, na sede da Corte de Contas.

O link para acesso a integra do livro é: http://www.tce.ms.gov.br/publico/ideb/TCE_RELATORIO_IDEB_codigo_qr_completo.pdf.

O vice presidente do TCE/MS, conselheiro José Ancelmo dos Santos, fez a abertura do evento representando o presidente Cícero Antônio de Souza. Participaram do evento compondo a mesa de autoridades, os conselheiros José Ricardo Pereira Cabral, Waldir Neves e Ronaldo Chadid; o procurador geral do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo, a secretária estadual de Educação, Nilene Badeca da Costa e a deputada estadual Mara Caseiro. O auditório ficou lotado com a presenças de prefeitos, secretário municipais e dirigentes sindicais ligados às educação, como a FETEMS e a ACP.

 
A publicação, que é uma iniciativa da conselheira Marisa Serrano, apresenta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e Gastos em Educação (IDEB) e o gasto aluno/ano dos 78 municípios do Estado. O livro também mostra um panorama da situação de cada município em relação à aprendizagem e ao gasto público com educação.  A conselheira acredita que esses dados vão contribuir muito com o trabalho dos jurisdicionados e também dos conselheiros.

“Nossa intenção é oferecer aos prefeitos uma ferramenta capaz de auxiliá-los na hora de tomar decisões, porque são eles que vão traçar as políticas públicas na área da educação em seus respectivos municípios. Mas ao mesmo tempo queremos também auxiliar os nossos conselheiros, porque somos nós que julgamos as contas públicas.” ressaltou a conselheira.

Pela análise dos gastos em educação por aluno/ano e dos índices alcançados por cada um dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul no IDEB, é possível verificar a eficiência na aplicação dos recursos públicos.  Os índices revelaram, por exemplo, que no ano de 2011 o município de Costa Rica foi o primeiro colocado no IDEB (referente aos anos iniciais) com média de 5,9. Cada um dos 2.863 alunos custou aos cofres municipais R$ 4.801,40. E o Município aparece na 36º posição no ranking dos que mais gastaram com educação.

Campo Grande aparece na 65ª posição em relação aos gastos com educação, e segundo lugar no IDEB (referente aos anos iniciais), com média de 5,8. Em 2011, quando a Capital tinha 96.943 estudantes matriculados na rede, os gastos por aluno foram de R$ 3.955,20.

Jateí foi o município que mais gastou com educação em 2011. Cada um dos seus 377 alunos custou aos cofres municipais R$ 13.048,19, e não há o registro da média alcançada no IDEB. Em segundo lugar aparece o município de Inocência, onde os gastos por aluno/ano foram de R$ 11.868,13, e o resultado alcançado no IDEB (séries iniciais) foi de 4,8.

O palestrante convidado Mozart Neves Ramos, membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação, destacou que a iniciativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul é inédita, e demonstra o comprometimento dos conselheiros do TCE/MS com o Estado de Mato Grosso do Sul. Para ele, “o TCE/MS inova mais uma vez e está abrindo um caminho que será seguido por todos os Tribunais”.

Segundo ele um dos problemas dos municípios é a falta de continuidade das políticas públicas. Para ele, “os Tribunais de Contas podem ser os guardiões deste esforço, preservando políticas públicas através de trabalhos como esse lançando aqui”.

Mato Grosso do Sul está subdivido em 79 municípios, mas para a pesquisa foram coletados dados em 78 municípios sul-mato-grossenses, visto que o município de Paraíso das Águas criado em 29 de setembro de 2003, concluiu sua emancipação política em 2012, não possuindo informações que fizeram parte do estudo.

 

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