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Jurídico - 27/02/2013 - 09h57

Plano fortalece rede contra tráfico de pessoas




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Estratégia foi definida com participação da sociedade civil

O II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado na terça-feira (26), prevê o fortalecimento da rede contra este crime até 2014, com a meta de criar mais 10 novos núcleos ou postos. Para isso, serão investidos R$ 5,9 milhões, incluindo a capacitação de 400 agentes e cooperação jurídica internacional. Desde 2008, já foram investidos R$ 5,2 milhões nesta rede, que conta atualmente com 13 postos de atendimento ao migrante e 16 núcleos estaduais. Em 2011 e 2012 foram capacitados 716 profissionais de diversas áreas no tema do tráfico de pessoas.

Articulado por meio do Ministério da Justiça (MJ) e das secretarias de Direitos Humanos (SDH) e de Políticas para Mulheres (SPM), o plano foi construído com a participação da sociedade: mais de 1.500 cidadãos de várias instituições debateram as medidas em consultas públicas virtuais e 57 plenárias livres realizadas no Brasil e no exterior. “Ao instituir uma política que enfrente este problema, o governo brasileiro reafirma o seu compromisso inequívoco com a plena cidadania e liberdade de todas as suas cidadãs e cidadãos”, diz a ministra da SDH Maria do Rosário.

Os postos ficam em locais de grande circulação (portos, aeroportos e rodoviárias) e são responsáveis pelo atendimento às vítimas. Os núcleos são responsáveis por articular política e nos estados e nos municípios. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o medo de denunciar é um dos grandes problemas nas investigações. “Aqueles que sabem de pessoas enganadas, devem noticiar a suspeita dessas práticas criminosas, para que possamos combater essas organizações, que infelizmente fazem do tráfico, um dos grandes crimes a serem combatidos”, diz.

Ligue 180 - De janeiro a dezembro de 2012, foram recebidas 80 ligações pela Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 Internacional, sendo 30 da Espanha (37%), 25 da Itália (31%), 18 de Portugal (22%) e duas de El Salvador (2%). Brasil, França, Inglaterra, Luxemburgo e Suíça registraram uma chamada cada um, somando 6% das ligações. Esses telefonemas geraram 179 atendimentos, isto é, uma sucessão de encaminhamentos para suprir as necessidades de ajuda e de informação. As denúncias recebidas pelo Ligue 180 desvendaram dois casos de tráfico de mulheres, com operações bem-sucedidas da Polícia Federal. O mais recente deles segue com prisões no Brasil e na Espanha, em Salamanca. “O balanço do Ligue 180 Internacional faz um retrato, até então desconhecido, de como a violência contra as mulheres brasileiras transpõe fronteiras”, afirma a ministra Eleonora Menicucci, da SPM.

Segundo relatório da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ), entre 2005 e 2011, a Polícia Federal registrou 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, enquanto que o Poder Judiciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça, teve 91 processos distribuídos.

Foram instaurados no total 514 inquéritos pela Polícia Federal entre 2005 e 2011, dos quais 13 de tráfico interno de pessoas e 344 de trabalho escravo.

Quanto a prisões e indiciamentos, foram 381 indiciados por tráfico internacional de pessoas para exploração sexual pela Polícia Federal e 158 presos, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional. No contexto do tráfico interno de pessoas para exploração sexual foram 31 indiciados pela PF e 117 presos, entre 2005 e 2010.

O estudo aponta que a maior incidência do tráfico internacional de brasileiros ou brasileiras é para fins de exploração sexual. De 475 vítimas identificadas pelo Ministério das Relações Exteriores, em seus consulados e embaixadas, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.

 

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