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O Estado do Pantanal - 16/12/2008 - 16h15

Estado leva propostas para Conferência Nacional de Direitos Humanos




Por Rogerio Valdez Gognzalez, do Notícias MS

A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos está acontecendo em Brasília desde ontem (15) e vai até a próxima quinta-feira (18). O objetivo é promover a revisão e a atualização do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) e para isso conta com o auxílio de propostas elaboradas por representantes de todas as regiões do País por meio de conferências estaduais realizadas anteriormente. “Mato Grosso do Sul está representado e participa com responsabilidade deste evento porque sabemos da importância de se promover a discussão de novas propostas para a promoção dos Direitos Humanos”, afirma Vilma Fátima de Carvalho Ângelo da Silva, coordenadora do grupo estadual de trabalho da conferência.

 Como outros estados, Mato Grosso do Sul participa do evento com propostas que têm o objetivo de intensificar ações contrárias às desigualdades que acontecem no País, por meio de idéias que podem ser aderidas ao PNDH. “O Estado encaminhou para a Conferência Nacional propostas divididas em seis eixos, cada eixo com cinco questões e hoje nós já vimos algumas propostas nossas contempladas pelo programa nacional”, diz coordenadora, que está em Brasília participando do evento.

Algumas das propostas encaminhadas pelo Estado buscam a efetivação de um plano nacional de educação de Direitos Humanos, promoção de programas de educação profissional voltados para as minorias, ampliação de espaços para a discussão pública dos Direitos Humanos, cotas para deficientes em cargos eletivos e o aumento de cadeiras para mulheres – que hoje é de 20% passaria para 30%. Outra idéia é mapear os seguimentos vulneráveis nos estados e municípios que possam receber as ações que garantem os direitos humanos, a criação de uma lei de responsabilidade para a fiscalização dos direitos da pessoa humana, manutenção de programas sociais, entre outras propostas que ainda envolvem educação e segurança pública.

O Estado participa da Conferência Nacional com 29 delegados eleitos na conferência estadual que aconteceu nos dias 14 e 15 de agosto e contou a participação de 700 pessoas e reuniu 211 delegados regionais. Foi a primeira vez que a conferência contou com a participação de nove regiões do Estado. Entre os representantes na etapa nacional estão juízes, promotores, representantes de órgãos do governo e movimentos sociais de minoria – em defesa da mulher, dos negros, índios, portadores de deficiência, HIV, homossexuais e movimentos do campo.

 

Ao final do encontro será elaborado um documento, como um decreto de lei, com as decisões tomadas na conferência a partir das propostas encaminhadas pelos estados. O evento está acontecendo na Capital Federal, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.

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