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Indústria e Comércio - 20/02/2013 - 15h09

Desoneração de rede de fibra óptica injeta até R$ 18 bi no setor




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Renúncia fiscal será de R$ 3,8 bilhões até 2016

O setor de telecomunicações poderá antecipar até 2016 investimentos da ordem de R$ 16 a 18 bilhões com a desoneração de tributos (IPI, PIS/Pasep e Cofins) para a implantação de redes de telecomunicações com suporte para banda larga. A renúncia fiscal de R$ 3,8 bilhões até 2016 está prevista no Decreto 7.921 de 15 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do dia 18.

Para contar com as desonerações previstas, as empresas devem encaminhar até o dia 30 de junho deste ano seus projetos de investimento em rede, nas áreas previstas no decreto (veja tabela). Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MiniCom), Maximiliano Martinhão, os projetos devem ser voltados para a redução das diferenças regionais, a modernização dos padrões de qualidade das redes e à massificação do acesso à banda larga.

Segundo ele, o compartilhamento será levado em consideração como uma prioridade na análise. Martinhão estima em cerca de 15 dias o prazo de análise pelo ministério dos projetos apresentados dentro das especificações do decreto. Além do incentivo aos investimentos em infraestrutura para suportar a banda larga, o decreto também pretende incentivar a indústria nacional ao definir níveis de nacionalização para os equipamentos.

O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), que integra o plano Brasil Maior, é uma proposta do MiniCom para ampliar a oferta de serviços de banda larga no país e baratear os preços.

 

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