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Habitação - 20/02/2013 - 07h45

Governo apresenta diretrizes para cadastramento de propostas para construção de casas nos municípios




Por Redação Pantanal News/Karina Lima-Notícias.MS

Edemir Rodrigues

 
Campo Grande (MS) – Com objetivo de apresentar os principias critérios para seleção e cadastramento de propostas para construção de casas nos municípios de até 50 mil habitantes, através do Programa Minha Casa Minha Vida, MCMV–Sub 50, a Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) reuniu nesta terça-feira (19) os prefeitos e representantes do segmento habitacional para informar sobre o funcionamento e prazos estabelecidos em normas para implementação dos programas de construção de moradias.
“O governo do Estado pela primeira vez está reunindo de forma específica gestores da área de habitação para realizar um apanhado geral dos critérios do programa e estamos nos colocando à disposição dos prefeitos e seus gestores para esclarecer dúvidas e dar andamento nos processos”, esclareceu o secretário Carlos Marun.
O prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka, aprovou a iniciativa do governo do Estado em propiciar suporte técnico para os municípios. Hashioka, que assumiu o mandato no início do ano, reconhece que Mato Grosso do Sul conquistou um grande avanço na construção de casas populares nos últimos seis anos e sabe que todos os municípios foram contemplados. O déficit habitacional do município é considerado alto pelo prefeito. “Estamos fazendo um levantamento mais preciso da atual situação, mas acredito que esta deficiência ultrapassa 1,5 mil famílias na nossa cidade, que teriam a necessidade de serem contempladas, já que muitas vivem em coabitações”, declarou Hashioka, ao dizer que fará parcerias com o governo do Estado para construção de casas em Nova Andradina. “Temos uma área de 150 lotes para atender 150 famílias de imediato, mas estamos na busca de novas áreas para atender novos projetos e construir nos quatro anos da nossa administração 600 novas moradias”.
O prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa, classificou como importante a reunião. Para ele o contato e as informações serviram para o esclarecimento de dúvidas do setor habitacional. “Os prefeitos que estão entrando agora e têm que cumprir o prazo para cadastrar as propostas agora têm ciência de que mesmo sem uma área que está em fase de aquisição podem se cadastrar no programa enquanto disponibilizam os terrenos. Foi muito esclarecedor”, disse Barbosa.
Os projetos devem ser cadastrados até o dia 30 de março para que possam ser analisados pelo Ministério das Cidades. De acordo com a portaria nº 56, divulgada no Diário Oficial da União os Estados e municípios devem apresentar as propostas, aportar contrapartida, elaborar projetos de trabalho social, dentre outras atribuições. A portaria ressalta ainda que os municípios podem apresentar até duas propostas, preenchendo o formulário no site do Ministério das Cidades. Para o empreendimento em que o Estado é responsável pela contrapartida, apenas uma proposta pode ser apresentada por município.
Nas cidades que possuem de 15.001 a 50 mil habitantes o número máximo de moradias a ser solicitada pela proposta é de 60 casas. O número de moradias para municípios menores diminuiu este ano, segundo o secretário Marun. “A principal alteração de 2012 para 2013 neste programa Sub-50 é para os municípios que possuem população abaixo de 20 mil habitantes. A produção máxima caiu de 40 para 30 unidades habitacionais, já os municípios que tem 20 a 50 mil habitantes a produção de 60 casas fica mantida”, elucidou o secretário.
O governo do Estado vai continuar atuando em conjunto com entes federativos, governo federal, estadual e municipal conforme ressaltou o secretário de habitação. “Vamos dar prosseguimento à nossa parceria com o município, disponibilizando os terrenos, buscando junto ao governo federal o recurso dos programas habitacionais e o Estado aportando contrapartida necessária e suficiente para que os empreendimentos sejam disponibilizados”, enfatizou Carlos Marun.  
O levantamento dos programas habitacionais da Secretaria de Habitação mostra que em 2011 houve readequação de programas por parte do governo federal que levou a uma pequena contratação. Em 2012 o ritmo foi retomado e a expectativa é de que em 2013 os recursos voltem a ser aplicados no segmento. “A nossa meta para este ano é produzir através deste programa Minha Casa Minha Vida mais de 2.000 moradias em 50 municípios, e ainda totalizar nos diversos programas, entre unidades habitacionais contratadas e entregues, chegar à marca de 15 mil novas moradias em todo o Estado”, apontou o secretário.

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