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Aldeias do Pantanal - 24/01/2013 - 08h57

Justiça em MS determina que índios recebam água potável em Paranhos




Divulgação/MPF

Aldeia Ypo'i, onde vivem índios da etnia guarany-kaiwá
Por Redação Pantanal News/G1.com.br

A Justiça Federal determinou que a União abasteça, com água potável, os índios da etnia guarany-kaiwá da aldeia Ypo'i, em Paranhos, distante 477 quilômetros de Campo Grande. O juiz substituto Érico Antonini, da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, concedeu tutela de urgência, no último dia 16, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que divulgou decisão nesta quarta-feira (23).

O ministério ajuizou ação civil pública após receber denúncia, em novembro de 2012, de possível contaminação no córrego Ypo'i, única fonte de água da comunidade que tem 150 indígenas.

O G1 entrou em contato com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A procuradoria jurídica da Funai informou que foi notificada da decisão nessa terça-feira (22) e que ainda não se manifestou no processo porque está analisando as medidas cabíveis. Já a assessoria do Ministério da Saúde, órgão ao qual a Sesai é subordinada, afirmou que a secretaria está tentando restabelecer o fornecimento de água potável por caminhão-pipa em Paranhos, interrompido por conta da troca da gestão municipal.

Sem ouvir a União e a Sesai, o magistrado determinou que a água potável seja fornecida imediatamente e com frequência não superior a 15 dias.

"Embora dispositivo infraconstitucional imponha a ida dos autos à União por 72 horas, antes da decisão sobre a liminar, a possibilidade iminente de ingestão de água contaminada por seres humanos aponta para a emergência a afastar a regra legal. […] O aguardo poderia ocasionar morte", argumentou Antonini na decisão.

O magistrado estipulou multa de R$ 2 mil por dia em que não ocorra o fornecimento, a ser aplicada à União e a ser revertida em favor da comunidade indígena.

Mesmo com a decisão provisória, o MPF quer, ao final do processo, que a União forneça permanentemente água potável suficiente aos índios que vivem na aldeia, com sistema de abastecimento, armazenamento e distribuição.

Contaminado?

O leito do córrego teria sido coberto por uma grande quantidade de espuma branca formada por produtos químicos no dia 14 de novembro. O Ministério Público Federal recebeu para análise amostras da água do córrego e um vídeo publicado na internet.

Em dezembro de 2012, o ministério alegou que buscou, extrajudicialmente, solução para o caso. Segundo o órgão, foi solicitado ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MS) que viabilizasse o fornecimento de água, ao menos quinzenalmente, à comunidade indígena de Ypo'i. O pedido foi negado, com o argumento de que não é possível abastecer comunidades que estão em áreas ainda não regularizadas como terras indígenas, que é o caso de Ypo'i.

 

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