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Aldeias do Pantanal - 03/01/2013 - 10h53

Segurança em MS acata ordem judicial de atendimento a índios




Por Redação Pantanal News/G1.com.br

Resolução, publicada nesta quinta (3) obriga atendimento a índios via 190. Deteminação vale para 28 municípios de Mato Grosso do Sul.

As polícias Civil e Militar passarão a atender as comunidades indígenas de 28 municípios de Mato Grosso do Sul. A resolução, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foi publicada da edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (3). A resolução atende ao cumprimento de duas ordens judiciais de ações protocoladas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na prática, os policiais deverão comparecer às aldeias indígenas quando contatados pelo telefone 190 nos municípios de Eldorado, Jateí, Naviraí, Iguatemi, Juti, Sete Quedas, Itaquiraí, Mundo Novo, Tacuru, Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina.

A resolução atende à decisão judicial resultante de pedido foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso do Sul. As decisões foram proferidas pela 1ª Vara Federal de Dourados e pela 1ª Vara Federal de Naviraí.

Com a resolução, fica suspensa a ordem da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que proíbe a entrada de policiais civis e militares nas aldeias.  O órgão alega que as áreas indígenas, por serem terras da União, só poderiam ter atendimento da Polícia Federal (PF).

Índices

Segundo informações do MPF, na região sul do estado vivem 44 mil índios, a maioria da etnia guarani-kaiowá. Entre 2010 e setembro de 2012 foram registrados, apenas na Reserva Indígena de Dourados, 71 homicídios.

 

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