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Indústria e Comércio - 28/11/2012 - 09h21

Criado comitê para simplificar exportação e importação de objetos postais




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Por meio de uma portaria interministerial, os ministérios das Comunicações (MiniCom) e da Fazenda criaram, na última segunda-feira (26), o Comitê Permanente de Contato Postal e Aduana (CCPA). O principal objetivo é simplificar a liberação dos objetos postais nas operações de importação e exportação, que vêm tendo um crescimento expressivo nos últimos anos.

A subsecretária de Serviços Postais do MiniCom, Luciana Pontes, explica que, além de atuar na melhoria do fluxo dos objetos postais, o comitê vai propor ações para garantir a integração e a segurança dos processos postais e aduaneiros. Outra atribuição será adotar uma estratégia conjunta para combater ilícitos e irregularidades cometidas em operações postais.

O comitê será composto por um conselho-executivo e por um grupo-gestor, com representantes dos ministérios das Comunicações e da Fazenda e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. De acordo com a portaria, ao conselho-executivo compete propor edição de norma ou alteração da legislação em vigor para simplificar a liberação e assegurar o controle dos objetos postais. O conselho também poderá adotar procedimentos padronizados, quando não dependerem da edição de norma ou alteração da legislação em vigor.

 

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