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Jurídico - 23/11/2012 - 09h57

Palestra do TCE/MS sobre transição de governo reúne cerca de 200 participantes




Por Redação Pantanal News/Luiz Junot - TCE/MS

Cerca de 200 participantes, entre vereadores e prefeitos, lotaram o auditório do TCE/MS para assistir a palestra “Transição de Governo nos Municípios Brasileiros”. O conselheiro Cícero de Souza, presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), fez a abertura do evento na manhã desta quinta-feira (22.11) lembrando que o objetivo é orientar prefeitos e vereadores em final e início de mandato sobre as normas a serem observadas durante o período de transição de governos. A palestra foi proferida pelo Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP professor Jair Santana e o advogado Valério Rodrigues.

Durante a abertura, foi realizado o lançamento oficial da cartilha “Contas Públicas em Final de Mandato”, com a Instrução Normativa nº 37, editada pelo TCE/MS em 26 de setembro de 2012, que dispõe sobre a observância das normas de transição de mandato previstas nas Leis Orgânicas Municipais e regras de final e início de mandato, estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em seu discurso, o conselheiro Cícero de Souza enfatizou que a realização da palestra e o lançamento das cartilhas fazem parte do compromisso do TCE/MS de atuar não só como órgão de controle, mas também como parceiro e orientador da administração pública municipal. “Queremos com isso reafirmar nosso papel didático-pedagógico e nos colocar como parceiros dos gestores públicos interessados em garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o desenvolvimento de programas de real interesse da população”, ressaltou.

O corregedor geral do TCE/MS, conselheiro Ronaldo Chadid, que coordenou o evento, reafirmou o compromisso da Corte de Contas em orientar os gestores. “O presidente Cícero de Souza inaugurou uma nova era no TCE/MS, pois tem atuado de forma mais pedagógica que punitiva”, frisou. O conselheiro Ronaldo Chadid disse ainda que o TCE/MS esta de braços dados com os administradores públicos para promover o que for melhor para a sociedade. “Hoje é uma manhã histórica, estamos diante de uma atitude pioneira”, ressaltou, ao se referir ao lançamento da cartilha didática e do encontro para promover a orientação aos novos jurisdicionados.

O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, fez uso da palavra em nome de todos os prefeitos presentes. Segundo ele “a Instrução Normativa 37 do TCE/MS dá tranquilidade para aquele que deixa a prefeitura e também para aquele que recebe, para fazer a transição dentro do que determina a lei”, destacou.  O prefeito da Capital fez questão de registrar que “é uma satisfação muito grande poder contar com o TCE para que possa mediar esse momento de transição e mostrar o caminho certo”, finalizou.

Os conselheiros Waldir Neves, José Ricardo Pereira Cabral e Marisa Serrano também participaram da solenidade de abertura, juntamente com o procurador geral de Contas, José Aedo Camilo. A mesa contou ainda com a presença do prefeito de Bonito, José Arthur, representando a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e do presidente da Câmara Municipal de Dourados, Idenor Machado, representando os vereadores presentes ao evento.
 

Alexsandra Oliveira

 

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