especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Jurídico - 21/11/2012 - 08h45

Ordenadores de despesas são multados em mais de 1000 Uferms pela 1º Câmara




Por Redação Pantanal News/Luiz Junot - TCE/MS

Durante a sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), realizada nesta terça-feira (20.11), os conselheiros José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho das Neves e Marisa Joaquina Monteiro Serrano, julgaram 42 processos, sendo 21 considerados irregularidades. No total foram aplicadas 1.230 Uferms em multas e impugnada a quantia de R$ 375,74.

Dentre os processos analisados, a conselheira Marisa Serrano foi a relatora do processo TC 35610/2011, referente ao contrato administrativo nº 145/2011 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Três Lagoas e Márcia Regina Golfetto de Oliveira Herédia-EPP, para locação de ônibus e micro-ônibus.

Conforme o relatório proferido pela conselheira, a ordenadora de despesas deixou de apresentar dentre outros, documentos como a lista com os nomes dos condutores, relação dos veículos utilizados, comprovante de pagamento da apólice de seguro, documento que comprove vínculo empregatício entre motoristas e empresa e nota de emprenho sem a assinatura da ordenadora de despesas, motivos pelos quais levaram a conselheira decidir em seu voto pela irregularidade e ilegalidade do procedimento licitatório, mas regularidade e legalidade da execução financeira. Marisa Serrano aplicou ainda multa no valor de 120 Uferms, a ser paga pela prefeita municipal de Três lagoas Marcia Maria Souza da Costa Moura de Paula.

A conselheira Marisa Serrano ainda relatou o processo TC28383/2011 relativo ao contrato administrativo nº 072/2011 firmado entra a Prefeitura Municipal de Paranaíba e Uéliton Alves da Mata, para prestação de serviço de transporte escolar. Segundo o relatório da conselheira, conforme análise da 6ª inspetoria, o ordenador de despesas deixou de apresentar os seguintes documentos: certificado de registro de licenciamento do veículo, mapeamento da linha, calendário escolar e a relação nominal de alunos e faixa etária, contudo, o voto da conselheira Marisa Serrano decidiu pela irregularidade e ilegalidade da formalização do contrato e aplicou multa equivalente a 120 Uferms a José Garcia de Freitas, prefeito municipal de Paranaíba.

Por fim, o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, relator do processo TC 3442/2010 atinente ao contrato administrativo nº 21/2010 firmado entre a Prefeitura Municipal de Aquidauana e Jano Luis Camargo Lemos & Cia Ltda-ME, para aquisição de gêneros alimentícios, apontou como irregularidade a ausência de notas fiscais, recibos e duplicatas datados e assinados além do termo aditivo com a devida publicação.

Em seu voto o conselheiro José Ricardo declarou regular e legal a formalização do contrato, irregular e ilegal a fase de execução, além de impugnar a quantia de R$ 248,05 e aplicar multa de 100 Uferms, que de deverão ser pagos por Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman, prefeito de Aquidauana.

Aurélio Marques MTE/MS 869

Siga as notícias do Portal Pantanal News no Twitter:
www.twitter.com/PantanalNews

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 

zap2
Comentários
 
Últimas notícias do canal
22/09/2017 - 08h30
Lei proíbe uso do capacete em estabelecimento comercial público
05/09/2017 - 08h00
Juízes de MS lideram ranking de produtividade entre tribunais do país
10/07/2017 - 14h50
Aquidauana lidera entre as cidades com maior número de videoconferências
17/04/2017 - 08h00
Carreta da Justiça abre atendimentos nesta 2ª feira em Bodoquena
03/04/2017 - 14h58
Inscrições para processo seletivo de estágio no TJMS seguem até dia 20
 
Últimas notícias do site
15/12/2017 - 06h39
Com poucas chances de chuva, 6ª-feira será de sol e altas temperaturas
14/12/2017 - 06h35
Após trégua, 5ª-feira terá pancadas de chuva em várias cidades de MS
13/12/2017 - 08h34
Acumulada, Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 33 milhões nesta quarta-feira
13/12/2017 - 07h58
Azambuja se reúne com empresa e dá posse ao novo secretário de Saúde
13/12/2017 - 06h54
'Dog itinerante': Este cachorrinho já visitou mais cidades que muita gente
 

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.