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Jurídico - 14/11/2012 - 15h29

Conselheiros aprovam Carta de Campo Grande com 25 compromissos no encerramento do III Encontro Nacional dos TCs




Por Redação Pantanal News/Flávio Teixeira - TCE/MS

Durante o encerramento do III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas nesta quarta-feira (14/11), os conselheiros representantes dos 34 Tribunais existentes no País aprovaram a Carta de Campo Grande, com 25 compromissos assumidos por todos. Para o presidente do TCE/MS, Cícero Antonio de Souza, o encontro foi marcado não só pela presença maciça de conselheiros, mas principalmente pelas discussões e compromissos que foram publicamente assumidos.

A exemplo do conselheiro Cícero de Souza, o coordenador do evento e membro do conselho fiscal da Atricon, Waldir Neves, classificou o evento como vitorioso. “Por tudo que ouvimos dos participantes e pelo conteúdo das palestras podemos afirmar que o evento foi um sucesso”. De acordo com ele “só através do aprimoramento, do aprofundamento das discussões, melhorando o conteúdo, buscando a capacitação e qualificação é que nós vamos fortalecer o controle externo”.

O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Severiano Costandrade, também enalteceu a importância do evento destacando a qualidade da organização. Já o presidente da Atricon, conselheiro Antônio Joaquim afirmou que conselheiros, auditores e procuradores elogiaram o conteúdo do Encontro, por sua praticidade e pela harmonia dos temas com o planejamento estratégico.

Na sequência, o presidente da Atricon fez a leitura da Carta de Campo Grande e abriu os debates para a redação final. Segundo a carta, os Tribunais de Contas brasileiros, considerando o tema “Um debate pela efetividade do Controle Externo do Brasil”, consolidaram sua visão de serem reconhecidos como instrumentos indispensáveis à cidadania.

Entre os compromissos da carta estão os compromissos de desenvolver mecanismos para o fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas, em obediência ao princípio federativo, assegurando a efetividade do Controle Externo, observado o que dispõem os Planejamentos Estratégicos da ATRICON e do IRB.

A carta propõe ainda promover a capacitação permanente de seus membros e servidores por meio das Escolas de Contas e em parceria com o IRB, visando o desenvolvimento dos profissionais do controle externo; implantar e desenvolver a atividade de inteligência, garantindo a estrutura e as prerrogativas necessárias para se consolidar como instrumento de combate à corrupção, entre outros pontos importantes.

Flávio Teixeira -  Asscom TCE/MS

 

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