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Jurídico - 14/11/2012 - 08h21

Tribunais de Contas reafirmam ao Ministério do Planejamento necessidade de continuidade do Promoex




Por Redação Pantanal News/Luiz Junot - TCE/MS

Ao dar início a palestra “A eficiência do gasto público”, proferida por Valter Correia da Silva, chefe da Assessoria Especial para a Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que representou a ministra Miriam Belchior, a conselheira Marisa Serano (TCE/MS), defendeu durante o segundo dia do III Encontro Nacional dos TCs, que está sendo realizado em Campo Grande (MS), que o Ministério do Planejamento dê continuidade ao Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros) “para que as Cortes de Contas continuem a investir no controle externo em busca da eficiência do gasto público tão sonhada por todos”.

Também o conselheiro presidente do TCE/TO, e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) Severiano Costandrade solicitou ao assessor especial do Ministério do Planejamento que levasse a ministra o pedido de continuidade da parceria de deu certo, através do Promoex. “Só em 2011, os Tribunais de Contas foram responsáveis pela fiscalização na aplicação de R$ 500 trilhões, daí o porque investir mais na gestão da aplicação dos recursos públicos”, destacou.

A conselheira Marisa Serrano, que também é membro do Conselho Fiscal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) ao presidir a mesa durante a palestra citou o poeta pantaneiro, Manoel de Barros como inspiração do evento: “Que a importância de uma coisa não se mede com fita métrica, nem com balanças, nem barômetros. Que a importância de uma coisa, há de ser medida pelo encantamento que a coisa produz em nós”.

Marisa Serrano disse ainda, compartilhar da visão do conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Claudio Couto Terrão que afirmou: “Os Tribunais de Contas podem mudar substancialmente o eixo de sua atuação, valorizando cada vez mais o controle de resultado das políticas públicas, mas sem descuidar-se ou abandonar o controle formal da legalidade. A avaliação de resultado das políticas públicas é essencial para que o cidadão possa avaliar a gestão de seus mandatários”.

Ao finalizar ela afirmou que “não nos é permitido falsear o tamanho dos desafios que nos aguardam. Em que pese a nossa República completar na próxima quinta-feira 123 anos, somos ainda herdeiros de uma triste herança: o patrimonialismo, a fidelidade ao governante de plantão, e não ao Estado, a não separação do público e do privado, a resistência a qualquer tipo de avaliação. Na verdade, não há República, rigorosamente, sem a eficiência do gasto público”!

Luiz Junot

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