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Jurídico - 13/11/2012 - 08h45

Conselheiros lotam auditório do TCE/MS para debater efetividade do controle externo




Por Redação Pantanal News/Luiz Junot - TCE/MS

Ao dar início ao III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, nesta segunda-feira, (12/11) o conselheiro presidente do TCE/MS, Cícero Antonio de Souza afirmou que o tema principal do Encontro, “Um debate pela efetividade do controle externo do Brasil, além de atual, revela a profunda sintonia que os Tribunais de Contas de um modo geral estão tendo em relação ao atual momento político, econômico e administrativo de nosso País”. (Lei a integra do discurso).
 

O presidente do TCE/MS disse aos mais de 250 participantes que era com grande orgulho que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul sediava o III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Serão debatidos assuntos de extrema relevância para as Cortes de Contas de todo o País, para os nossos jurisdicionados e para a população de um modo geral.

Para ele a maior presença do Estado no campo econômico e a ampliação dos serviços públicos oferecidos à população levaram as Cortes de Contas a buscar formas de controle que ultrapassassem a mera verificação dos aspectos formais dos atos administrativos, exigindo a incorporação de técnicas de controle gerencial e o debate de questões acerca da eficiência, da eficácia e da efetividade das ações governamentais.

Já o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, disse que o grande desafio dos órgãos de controle externo é alcançar um nível razoável de efetividade. Segundo ele, os Tribunais de Contas devem buscar, cada vez mais, cumprir preceitos de qualidade e de agilidade.

“É preciso ser útil à sociedade e, no nosso caso, somente conseguiremos isso sendo efetivos no cumprimento do nosso papel institucional”, disse o conselheiro. Ele também fez questão de lembrar frase do vice-presidente da República, Michel Temer, que afirmou recentemente que, por atuarem na atividade de controle, os Tribunais de Contas significam democracia.

Conforme o presidente, o encontro nacional é um passo importante nessa direção, porquanto serão debatidos temas voltados para a efetividade do controle externo no Brasil. “O nosso primeiro e grande desafio é ser um órgão de fiscalização que existe e funciona em uma sociedade que nunca foi e não é educada para controlar ou ser controlada, para fiscalizar e ser fiscalizada. Temos uma sociedade que não educa para a cidadania”. (Leia a integra do discurso do presidente da Atricon).

Também o presidente do IRB, conselheiro Severiano Costandrade disse que se tratava de um momento extremamente pertinente, enriquecedor e preciso para todos. Segundo ele, o Instituto Rui Barbosa está determinado a preparar uma programação regional para 2013, com oficinas como esta ministradas localmente, para grupos menores e com mais constância.

“E nessa busca por renovação, tenho o imenso prazer de informar que, amanhã, na abertura dos trabalhos, será apresentada uma iniciativa para 2013, que tenho certeza, representará um novo capítulo na história do controle externo brasileiro”, frisou.

Costandrade informou que o IRB e a Atricon, irão lançar o Prêmio Novitatis, para valorizar ideias, práticas e profissionais inovadores junto aos operadores do controle, compreendendo os Tribunais de Contas, Controladorias e até conselhos, que promovem o controle público. Temos a certeza de que, além de incentivar o aprimoramento e a inovação, o Prêmio Novitatis será uma ferramenta importantíssima para o estímulo do controle social. (Leia a integra)

Além dos presidentes da Atricon e do TCE/MS a mesa de autoridades também contou com a presença da vice-governadora de MS, Simone Tebet; do prefeito da Capital, Nelson Trad Filho; do ministro do TCU, Augusto Nardes; do presidente do IRB, Severiano Costandrade; do conselheiro Waldir Neves (coordenador do evento - MS); do vice-presidente da Audicon, Luiz Carlos Azevedo; procuradora de contas do MP/AM, Evelyn Freire de Carvalho; e do senador Pedro Taques (MT).

Luiz Junot

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