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Eventos - 09/11/2012 - 09h09

André reafirma compromisso e nomeia peritos médicos-legistas




Por Redação Pantanal News/Karina Lima-Notícias.MS

Rachid Waqued

 

         Campo Grande (MS) – O governador André Puccinelli cumpriu o compromisso assumido na formatura de peritos médicos-legistas nesta quinta-feira (8), na Academia de Polícia Civil (Acadepol) e assinou ontem mesmo o decreto que nomeia os novos profissionais para exercerem, em caráter efetivo, o cargo nas unidades do interior do Estado.

 

         O Decreto “P” número 4.538 com a nomeação dos 16 candidatos será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na próxima segunda-feira (12). A homologação do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Perito Oficial Forense na função de perito médico-legista substituto saiu hoje (9) na página 2 do DOE.

 

         Estes novos profissionais vão atuar nas cidades de Aquidauana, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas conforme as vagas disponíveis no edital de abertura do concurso. No período entre maio e outubro deste ano, os alunos aprovados nas demais fases do concurso passaram por formação na Acadepol.

 

         Com este reforço no efetivo, os serviços de perícia no interior ganham mais agilidade. Durante a solenidade de formatura, o governador lembrou que o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, havia dito sobre a necessidade de mais profissionais desta área nos municípios – o que foi dado como prioridade. O concurso público foi aberto em 2011.

 

         Como mais uma ação do governo do Estado, foi publicada no dia 2 de outubro deste ano a Lei Complementar 164, sancionada pelo governador que alterou e acrescentou dispositivo à Lei Orgânica da Polícia Civil. Isso possibilitou a cumulação de cargo de perito médico-legista com outro cargo de médico. “O perito médico-legista não exerce a função em todas as horas do dia então tem ele que exercer a função de médico e quando convocado para fazer um exame de corpo delito ou uma autopsia possa estar à disposição. Esse impedimento legal fazia com que não conseguíssemos lotar o interior”, informou Puccinelli.  

 

            Qualificação

 

            No período em que passaram pelo curso de formação na Acadepol, os alunos tiveram aulas de diversas disciplinas, desde conhecimentos no campo jurídico até a função de médico-legista. O conteúdo específico da função de perito médico-legista ocupou 60% da carga horária do curso.

 

         O interior do Estado vai ganhar um profissional preparado e apto para desempenhar as atividades exigidas na função. O médico-legista faz os exames de lesão corporal em pessoas vivas incluindo lesão corporal, testes de avaliação de embriaguez, avaliação de danos decorrentes de acidente de trânsito, exame sexológico para verificar se houve ou não alguma violência em crianças, adultos ou idosos. Ele também é apto para realizar exames de lesões corporais denominados cautelares quando o cidadão é detido pela polícia e ainda de exames necroscópicos para identificação da causa da morte.

 

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