zap
ANIVERSÁRIO CORUMBÁ 2017
   

especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Meio ambiente - 05/11/2012 - 08h05

Período de piracema inicia-se nesta segunda-feira




Por Redação Pantanal News/Karina Lima-Notícias.MS

Edemir Rodrigues

 

   Campo Grande (MS) - A partir de hoje (5) fica proibida a pesca nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul, nas Bacias Hidrográficas dos rios Paraguai e Paraná, incluindo os lagos e lagoas, os alagados, os canais e os banhados marginais dos cursos d'água. A piracema, período de reprodução dos peixes, se estenderá até o dia 28 de fevereiro de 2013.

 

   Excluem-se da proibição prevista no decreto governamental: a pesca de caráter científico, previamente autorizada pelo Ibama ou pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul); a despesca, o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento de peixes, com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou parque de pesca (pesque-pague) licenciado junto aos órgãos competentes e registrado no Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA), bem como do pescado previamente declarado e a pesca de subsistência, assim considerada, aquela exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins de lucro, desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente petrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.

 

   Fica estabelecida, para fins de subsistência, a cota diária de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. A cota estabelecida não se aplica às espécies alóctones e exóticas a exemplo de tilápia (Tilapia rendalli; Oreochromis sp.), tucunaré (Cichla ocellaris; Cichla monoculus) e bagre africano (Clarias gariepinus).

 

   O segundo dia útil após o início do defeso da piracema é o prazo máximo para declaração ao Órgão Estadual de Meio Ambiente competente dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares. A declaração se estende aos peixes vivos nativos da bacia mantidos em estoque para fins ornamentais, aquariofílicos ou para uso como isca viva.

 

   No período de vigência da piracema, todo produto de pesca oriundo de outros Estados ou países deverá estar acompanhado de comprovante de origem sob pena de multa, perda do pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.

 

   O exercício da pesca, o transporte, a não declaração do estoque, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização do pescado, em desacordo com o estabelecido nesta Resolução, sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei nº 3.886, de 28 de abril de 2010 e no decreto federal nº n. 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como nas demais legislações pertinentes, vigorando o enquadramento mais específico.

 

   A resolução está disponível neste link:  RESOLUÇÃO_SEMAC_N._24_06-10-2011.doc

 

Boris Verbisck

 

Siga as notícias do Portal Pantanal News no Twitter:
www.twitter.com/PantanalNews

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 

area
Comentários
 
Últimas notícias do canal
22/09/2017 - 14h39
Projeto Florestinha realizou Educação Ambiental para alunos em comemoração ao dia da árvore
21/09/2017 - 12h44
Dia da Árvore tem plantio e coral do Rede Solidária na Sedhast
21/09/2017 - 08h23
Campo Grande recebe primavera colorida pelos tarumãs e jacarandás
14/09/2017 - 05h50
Incêndio florestal que durou 10h consumiu pelo menos mil hectares
08/09/2017 - 07h45
Em uma semana, setembro já é o 3º mês com mais queimadas no ano
 
Últimas notícias do site
22/09/2017 - 17h12
Vídeo: Ministro oficializa migração de 23 rádios da frequência AM para FM
22/09/2017 - 17h00
Vídeo: Ministro assina documento que autoriza migração de rádios AM para FM em MS
22/09/2017 - 15h58
Aquidauana sedia encontro para debater inclusão no IFMS
22/09/2017 - 14h39
Projeto Florestinha realizou Educação Ambiental para alunos em comemoração ao dia da árvore
22/09/2017 - 13h11
PMA apreende redes e liberta peixes dos petrechos ilegais
 

zap

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.