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Jurídico - 29/10/2012 - 15h29

MP vai discutir medidas contra comércio clandestino de gás




Por Ana Leite - Ministério Público MS

O CAOCon (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor) realiza a 1ª Reunião Virtual de Trabalho com o tema “Programa Gás Legal”, nesta quarta-feira (31), às 9 horas, na Procuradoria-Geral de Justiça, com transmissão ao vivo pela intranet do Ministério Público de Mato Grosso do Sul a todos os membros do Parquet.

A reunião contará com a presença do Coordenador do CAOCon, o Procurador de Justiça Aroldo José de Lima; dos Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Fabricio Proença de Azambuja e Luiz Eduardo Lemos de Almeida; do Especialista em Regulação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Marcelo Silva; de representantes do Programa Gás Legal, como o Secretário Executivo Nacional, Daniel Braga; e o Consultor Regional, Francisco Carvalho; da Presidente do SIMPERGASC-MS (Sindicato das Micro e Pequenas Empresas e Revendedores Autônomos de GLP, Gás Canalizado e Similares do Estado de Mato Grosso do Sul), Neusa de Fátima Borges Leal; do Gerente Regional da Liquigás, Ricardo Santana; do representante local da Liquigás, Ricardo Angelo e Silva; do Gerente Regional da Nacional Gás, Adguismar Martins; do Gerente Regional da Supergasbrás, Luiz Eduardo Serrano; do Gerente Regional da Ultragás, Fernando Shigueo Omoto Bittar; e do Gerente Regional da Copagaz, Rui Cesar Macedo.

Na pauta das discussões estão a proposta de promover ações conjuntas entre Ministério Público Estadual e ANP para erradicar a venda clandestina do gás liquefeito de petróleo (GLP), a apresentação do balanço anual do Programa Gás Legal em nosso Estado, e ainda o lançamento de novas diretrizes do programa direcionadas à educação nas escolas estaduais e municipais.

O Coordenador do CAOCon, Aroldo Lima, ressalta que a atuação dos membros do Ministério Público nesta área tem como finalidade restituir à sociedade a segurança no armazenamento e aquisição de gás de cozinha, garantir aos comerciantes regulares o pleno exercício de suas atividades, e proporcionar orientações para a correta instalação dos postos de venda de gás, evitando, assim, infrações e penalizações. 

O Programa

Lançado em outubro de 2010 pela ANP, o Programa Gás Legal tem como prioridades promover campanhas de esclarecimento que incentivem a regularização do comércio de gás de botijão (GLP) por parte de pequenos comerciantes e, por outro lado, intensificar o combate à clandestinidade.

 


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