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Aldeias do Pantanal - 26/10/2012 - 08h05

MPF e Funai recorrem contra retirada de índios de fazenda em MS




Por Redação Pantanal News/G1.com.br

Justiça Federal havia determinado a saída de índios de área em Iguatemi. No recurso, MPF pede que reitengração seja suspensa até fim de estudo.

 O Ministério Público Federal (MPF) e procuradoria-geral da Fundação Nacional do Índio (Funai) recorreram da decisão da Justiça Federal de Naviraí, que havia determinado que índios guarany-kaiwá desocupem área da Fazenda Cambará, em Iguatemi, a 466 km de Campo Grande. O grupo ocupa dois hectares da propriedade rural desde  o dia 29 de novembro 2011.

A área ocupada pelos índios fica na parte da reserva de mata nativa, que não pode ser explorada economicamente. Os indígenas atravessaram o rio e foram para a propriedade rural três meses depois de um ataque ocorrido em 23 de agosto do ano passado. Segundo o MPF, o acampamento montado às margens de estrada vicinal foi destruído.

MPF/MS ajuiza recurso para que índios permaneçam em área ocupada em Pyelito Kue, em Iguatemi (Foto: Divulgação/MPF)Em 2011, índios atravessaram rio e ocuparam área (Foto: Divulgação/MPF)

 No dia 17 de setembro deste ano, a Justiça Federal em Naviraí deferiu recurso do produtor rural Osmar Bonamigo, proprietário rural da fazenda e determinou a reintegração de posse da área.

Por conta da decisão, os indígenas chegaram a divulgar uma carta em que anunciavam morte coletiva no caso de tentarem retirá-los das terras. Conforme o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o texto não indica que haverá suicídio coletivo, mas que os guarany-kaiwá iriam resistir à desocupação até a morte se fosse preciso.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (25), a assessoria informou que o agravo de instrumento foi protocolado pelo MPF em Dourados no dia 16 de outubro. No recurso, foi pedida a reforma da sentença, suspendendo a reintegração de posse ou que mantenha os índios na área ocupada até que sejam concluídos os estudos antropológicos.

MPF/MS ajuiza recurso para que índios permaneçam em área ocupada em Pyelito Kue, em Iguatemi (Foto: Divulgação/MPF)Índios enfrentaram correnteza para entrar em área de fazenda em Iguatemi (Foto: Divulgação/MPF)

 O MPF argumenta que a decisão de 1ª instância não levou em consideração a ocupação tradicional pelos indígenas da área em disputa.

A procuradoria-geral da Funai informou que protocolou agravo de instrumento contra a ordem de retirada dos índios, mas não detalhou qual argumentação utilizada e quando o recurso foi impetrado. Os dois recursos serão anexados no processo que tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) 3ª Região.

O advogado Armando Albuquerque, que representa Bonamigo na ação, disse que não tinha sido oficiado sobre qualquer recurso impetrado na ação.

Estudo
Nota técnica da Funai publicada em março deste ano concluiu que a área reivindicada pelos indígenas como Pyelito Kue e Mbarakay é ocupada, desde tempos ancestrais, pelas etnias guarany-kaiwá.

A assessoria da Funai divulgou nesta quinta-feira (25) que, desde 2008, investe no trabalho de regularização das terras indígenas, quando instituiu seis Grupos de Trabalho (GTs) para a identificação e delimitação de terras guarany-kaiwá no cone sul do estado.

Em nota, a Funai diz que avalia que a situação dos guarany-kaiwá é de "confinamento, devido à alta densidade populacional".

Confira a nota, na íntegra
"A Fundação Nacional do Índio (Funai) reconhece a luta dos povos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, por suas terras tradicionais e esclarece que a determinação da comunidade de Pyelito Kue de não sair do local que considera seu território ancestral é uma decisão legítima. A Funai respeita sua decisão e sua autodeterminação.

Nesse sentido, a Funai se manifesta para informar as ações que vem desenvolvendo na região, a fim de garantir os direitos dos Guarani e Kaiowá e de minimizar a grave situação que têm vivenciado.

Desde 2008, a Funai investe no trabalho de regularização das terras indígenas, quando instituiu seis Grupos de Trabalho (GTs) para a identificação e delimitação de terras Guarani e Kaiowá no Cone Sul do estado de Mato Grosso do Sul. Em julho deste ano, a presidenta e assessores da Funai estiveram presentes à Aty Guasu (Grande Assembléia dos Povos Kaiowá e Guarani), na aldeia Rancho Jacaré, município de Laguna Carapã/MS. Na ocasião, ficaram acordados novos prazos para entrega e aprovação dos relatórios de identificação e delimitação feitos pelos antropólogos responsáveis. Esse acordo foi pactuado pelos antropólogos coordenadores dos Grupos Técnicos, junto com a Funai, perante os indígenas.

A Funai reafirma, assim, o compromisso de aprovar os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação das terras indígenas Guarani e Kaiowá no Cone Sul/MS, dentro dos prazos pactuado na Aty Guassu. Ademais, a Funai segue dando continuidade, em caráter prioritário, aos processos de regularização fundiária das terras Guarani e Kaiowá que já se encontram em estágio avançado do procedimento administrativo de demarcação.

No caso das comunidades Guarani e Kaiowá que sofrem com processos de judicialização de suas terras, como, por exemplo, Pyelito Kue, Passo Piraju, Arroio Korá, Kurusu Ambá, Ypoi, Nhanderu Marangatu, Laranjeira Nhanderu, entre tantas outras, a Funai reitera que continuará prestando assessoria e acompanhamento jurídico, a fim de que os processos sejam julgados o mais breve possível. A Funai permanece confiando que as decisões do Poder Judiciário sejam emanadas no sentido do reconhecimento e da reafirmação do direito do povo Guarani e Kaiowá às suas terras de ocupação tradicional.

A Funai afirma, mais uma vez, seu apoio às comunidades que se encontram em acampamentos e áreas de retomada nessa região, em sua legítima luta pela terra. Para isso, ações coordenadas emergenciais, efetuadas por várias instâncias do governo federal, de segurança e garantia de atendimento à saúde e segurança alimentar, vêm sendo implementadas desde a segunda semana de outubro, com rondas periódicas da Força Nacional e da Polícia Federal, atendimentos de emergência, além de inclusão de lideranças ameaçadas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

A Funai trabalha ainda na finalização de um Plano de Proteção e Prevenção de Conflitos Fundiários para essa região. A formulação do plano foi iniciada em agosto deste ano, a partir de reunião provocada pela vinda de lideranças indígenas do Conselho da Aty Guasu e do tekohá Arroio Korá que demandavam soluções imediatas para os sérios problemas que as comunidades vêm enfrentando. Participaram da reunião representantes da Funai, da Secretaria Nacional de Articulação Social, da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

A Funai ressalta a gravidade da situação dos Guarani e Kaiowá, cuja população é de 45 mil pessoas distribuídas por pequenas áreas. A situação é caracterizada como de confinamento, devido à alta densidade populacional. A qualidade de vida e, especificamente, a segurança alimentar, estão associadas ao acesso efetivo dos povos indígenas ao seu território tradicional."

Fundação Nacional do Índio – Funai
Brasília, 25 de outubro de 2012.

 

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