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Jurídico - 22/10/2012 - 08h45

Acordo busca aprimorar assessoria jurídica a quilombolas




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

O aprimoramento da assessoria jurídica às comunidades remanescentes de quilombos de todo o País é o objetivo do acordo de cooperação técnica firmado na última terça-feira (16) entre a Fundação Cultural Palmares (FCP) e a e a Defensoria Pública da União (DPU). O acordo terá duração de 12 meses prorrogáveis e prevê a realização de oficinas que garantam atendimento jurídico integrado e centralizado às comunidades. 

A primeira oficina está prevista para 6 e 7 de dezembro, em Brasília (DF). Haverá também treinamento sobre o processo de certificação e elaboração de projetos, direcionado aos defensores públicos, para diálogo e assessoramento às lideranças quilombolas. O documento que formaliza a Cooperação Técnica também define como atribuição da DPU a promoção de oficinas de capacitação em direitos humanos aos quilombolas. A segunda frente de trabalho é aprimorar o projeto DPU Itinerante às comunidades tradicionais, a fim de obter o levantamento das demandas existentes e ajuizar ações judiciais quando se fizer necessário.

O presidente da FCP, Eloi Ferreira de Araujo, afirmou que a parceria com a DPU é mais um instrumento de defesa dos direitos das comunidades quilombolas. “É mais uma garantia de que a contribuição africana na formação do nosso País será reconhecida e resguardada”, afirma.

Mais informações: www.palmares.gov.br

 

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