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Indústria e Comércio - 19/10/2012 - 09h29

Oito cidades de MS podem ser beneficiadas com free shops




Por Redação Pantanal News/G1.com.br

Produtos terão isenção de impostos e serão vendidas em real ou dólar. Receita Federal ainda precisa regulamentar nova lei.

 A instalação de free shops nas cidades brasileiras de fronteira já está valendo, mas a Receita Federal ainda precisa regulamentar a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Em Mato Grosso do Sul, oito cidades fronteiriças podem ser beneficiadas.

O regime de tributação nos free shops é diferenciado e vai permitir que lojistas comercializem produtos nacionais e importados, como eletrônicos, perfumes, utensílios domésticos e bebidas, com preços mais baixos. A intenção do governo federal é diminuir a concorrência desleal com as cidades do exterior que fazem fronteira com o país, e que já contam com free shops.

O que já está definido é que a venda nos free shops será exclusiva para pessoas físicas. As compras poderão ser pagas em real ou dólar. Caberá à Receita Federal regulamentar a lei e estabelecer as outras regras para as novas zonas francas.

 

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